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Cidades

Prefeitura avança com o ordenamento do Centro Histórico

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Para garantir que o Centro Histórico não volte a ser ocupado por vendedores ambulantes, a Prefeitura de Cuiabá está com duas equipes volantes de 30 agentes de Regulação e Fiscalização executando intensamente o Plano de Operação para ordenamento da área central.

As atividades operacionais estão divididas em dois períodos, matutino: a partir das 6h até às 12h e vespertino: das 12h até às 18h de segunda à sábado.

Os principais pontos de atuação das equipes são as praças Alencastro, da República, Ipiranga, Maria Taquara e Bispo Dom José. Além das avenidas Getúlio Vargas, Treze de Junho, Joaquim Murtinho e Isaac Póvoas. Também fiscalizam as travessas Desembargador Lobo e João Dias e nos calçadões da área central.

O plano elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública foi planejado no sentido de resolver o problema do comércio ilegal que é recorrente, crônico e exige do poder público municipal uma solução urgente e definitiva.

Para o secretário da pasta, Leovaldo Sales, com as ações deste plano já é possível perceber resultados positivos. “Existe a necessidade de ordenar o centro de Cuiabá e isso nós já estamos fazendo com a integralidade de várias secretarias. É preciso levar em consideração também as maiores vítimas dessa exploração indiscriminada, que são os lojistas da região. Trata-se de empresas que tributaram, empreenderam, empregaram, pagam os seus tributos e estão prejudicadas por conta desse descontrole que fragiliza a autoridade do Município”, pontuou.

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Segundo o secretário, as ações além de serem necessárias para a sociedade cuiabana, o que já seria o suficiente para justificar uma intervenção no exercício do poder de polícia administrativa do Município, ainda está alicerçada pelas seguintes legislações: Código Sanitário e de Posturas do Município, LC N°004/92; Lei Municipal N° 5.982/2015; o Decreto Municipal N° 6.047/2016 e ainda uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), Código 21041.

 

Consenso

Nesta quinta-feira (06), os secretários municipais de Ordem Pública e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico participaram de uma reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá com representantes do comércio ambulante. Eles reivindicavam a retomada das atividades até o período de fevereiro de 2019.

“Não existe na lei a possibilidade de regulamentação para ocupação dessas pessoas no espaço urbano e vias públicas. Ainda assim, o município participa ativamente dos debates na tentativa de orientá-los dando todo o suporte dentro das limitações. A possibilidade de uma alternativa para realocação deve ser discutido em nível de gestão, cabe à Secretaria de Trabalho, dentro de cada caso, analisar e enquadrar nos espaços que temos previamente ajustado, que são nas feiras livres, com box no Centro Comercial Popular e com Termos de Permissão de Uso (TPU)”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gomes.

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Ainda, de acordo com o secretário, nesta quinta-feira, uma comissão irá se reunir para apresentar ao Município uma proposta de realocação.

Participaram da reunião, os vereadores Vinicyus Hugueney, Toninho de Souza, Luís Cláudio, Misael Galvão, Eliseu Nascimento, Dr. Xavier, Marcos Veloso e Marcrean Santos.

 

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AL e polícia civil já investigam denúncias de maus tratos e negligência em hospital de Cuiabá

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Além da Polícia Civil que já abriu investigação contra o Hospital São Judas Tadeu para averiguar denúncias de negligência e maus-tratos contra pacientes, a Câmara Municipal de Cuiabá também vai apurar a situação diante da gravidade dos relatos feitos pela técnica de enfermagem, Amanda Delmondes Benício. Até o momento, os casos de quatro pacientes já são de conhecimento público.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento, na sessão do dia 5 de abril, para que a técnica de enfermagem compareça ao Legislativo Estadual para esclarecer as graves denúncias feitas por ela num boletim de ocorrência na Polícia Civil e também em entrevistas para a imprensa. Depois que a profissional de saúde, que trabalhou durante 50 dias no hospital particular, denunciou o caso na Polícia Civil e na imprensa, familiares de alguns pacientes também estão registrando ocorrências policiais e buscando veículos de comunicação para relatar situações semelhantes.

A delegada Luciani Barros Pereira de Lima conduz a investigação preliminar instaurada pela Delegacia da Capital, situada no bairro Planalto. Ela ouviu a técnica de enfermagem no dia 7 de abril e garante que todas as denúncias feitas pela profissional serão apuradas.

Segundo informações, a Polícia Civil já teria conhecimento de pelo menos sete boletins de ocorrência registrados por familiares de pacientes vítimas de maus-tratos no Hospital São Judas Tadeu. Dentre os pacientes que passaram pelo hospital no período em que Amanda Delmontes ainda trabalhava no local, e que segundo ela, sofreram maus-tratos e foram negligenciados, estão o major da Polícia Militar, Thiago Martins de Souza, de 34 anos, que morreu em decorrência de complicações da Covid-19, na madrugada do dia 3 e o professor Toshio Doi, de 68 anos, que faleceu na madrugada do dia 10.

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A técnica de enfermagem Amanda Delmondes afirmou que o professor Toshio Doi foi outra vítima de maus-tratos até ela intervir na situação. “No caso do senhor Toshio, tem a câmera, eu deixei a porta aberta e falei: vocês não vão deixar ele morrer não. Ele caiu da cama, eu fiz uma conchinha nele com lençol, a moça que recolhe sangue falou que vocês não podem fazer isso, ele não tem uma gase, mas eu vou tirar a gaze dele. Ela foi na sala do médico que só mandou levar. Pegou uma maca sem colchão, sem nada, eu ainda coloquei um travesseiro para que a cabeça dele não batesse. Ele estava roxo desfalecendo. O fisio falou que ele estava com a nova bactéria e nada poderia ser feito. Eu falei: pode sim”, contou ela.

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), confirmou que a Casa vai apurar as denúncias. Ele solicitou ao presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), para apurar denúncia de suposto maus-tratos que o servidor Toshio Doi e outros pacientes teriam sofrido bem como as demais denúncias feitas contra o hospital.

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DIÁRIAS DE ATÉ R$ 10 MIL 

Em entrevista à TV Cidade Verde, uma mulher que tinha familiar internado do no Hospital São Judas Tadeu, relatou que além de pagar R$ 10 mil na diária, ainda era preciso pagar medicamentos à parte se houvesse necessidade de inclusão no tratamento. Além, disso segundo ela, era cobrado mais R$ 150 por dia somente para alimentação do paciente.

Além da PC, Assembleia e Câmara de Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina e também de Enfermagem apuram as denúncias. O hospital segue funcionando normalmente.

por: Folha Max

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