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Cidades

Prefeito recebe requerimento da Câmara Municipal com pedido de intervenção na Santa Casa

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Davi Valle

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na noite de quarta-feira (13), o requerimento da Câmara Municipal que solicita a intervenção, via requisição administrativa, na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

O requerimento foi entregue ao prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão, pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos com os Hospitais Filantrópicos, vereador Chico 2000 e pelo vereador Luís Cláudio. 

“Nós entendemos que somente o Poder Executivo pode fazer essa intervenção, temos que buscar todas as forças políticas, o Governo Federal e Estadual e o Ministério Público. A Santa Casa não atende somente pacientes da Capital e sim de todo o estado. Acredito no prefeito Emanuel, ele tem a capacidade para resolver essa situação. Muitas reuniões foram e estão sendo feitas com os técnicos da Secretaria de Saúde para devolver e resgatar a nossa Santa Casa de portas abertas para a cidade”, afirmou Misael Galvão. 

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou aos vereadores que está trabalhando com a equipe técnica para encaminhar os pacientes, principalmente as crianças, para unidades de referência como o Hospital de Câncer.  

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“Estamos em uma força-tarefa buscando soluções, são vidas que precisam de cuidado e não vamos deixar essas pessoas desassistidas. Vamos trabalhar em conjunto com os deputados, vamos também procurar o Estado”, comentou o prefeito.

A indicação foi aprovada pelos vereadores em sessão plenária realizada na última terça-feira (12) e encaminhada para a CPI. De acordo com Chico 2000, o documento é um instrumento indicativo no sentido de que seja feita a intervenção da Santa Casa para que se possa dar resposta à sociedade e não deixando perdurar a situação caótica da unidade hospitalar.  

“Inicialmente, me posicionei contra a intervenção, mas avalio que é a melhor alternativa, pois precisamos de medidas urgentes. Por isso, aceleramos o encaminhamento do documento para o prefeito Emanuel Pinheiro. A Câmara Municipal não poderia virar as costas para essa situação, esse é o papel do Legislativo, conhecer as necessidades e trazer essas reinvindicações ao Poder Executivo”, comentou o vereador.

ENTENDA O CASO 

A direção da Santa Casa paralisou os atendimentos no início desta semana. A Prefeitura de Cuiabá pontuou que foram repassados R$ 24,8 milhões para a instituição, mas os serviços hospitalares que deveriam ser oferecidos aos cidadãos não foram executados. 

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Em relação aos R$ 3,6 milhões que o Poder Executivo se comprometeu em ajudar a unidade como forma de adiantamento em troca de serviços, não foi repassado por conta de notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando que não fosse feito nenhum repasse em função de uma investigação da Delegacia Fazendária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cidades

Mais de 12 mil mídias piratas são apreendidas em Ação Integrada de fiscalização

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Divulgação

O Procon Municipal foi parceiro mais uma vez da ação de fiscalização da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrada nesta terça-feira (21), no combate a pirataria na capital.

Por meio de uma operação integrada, mais de doze mil mídias piratas, entre CD’s e DVD’s, foram apreendidos no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá. O estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação.

Os fiscais do Procon realizaram autos de constatação e de infração dos produtos apreendidos no estabelecimento. “Ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor de Cuiabá, cabe toda parte administrativa. Será aberto um processo e em seguida a notificação dos proprietários, sendo dado um prazo de dez dias para apresentação da defesa. Apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social”, informou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  

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De acordo com o titular da Decon, Antônio Carlos Araújo além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. ”Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.  

“As pessoas devem ficar atentas e logo desconfiar ao depararem com produtos, sendo vendidos a preços bem diferentes do que regularmente são encontrados no mercado. Muitos lojistas estão utilizando da prática irregular de propaganda enganosa, de forma a atrair os clientes, o que se configura como crime e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ao perceberem casos semelhantes, as pessoas devem procurar o Órgão de Defesa do Consumidor para fazer a denúncia”, conclui o secretário.

Para concluir, o secretário reforça ainda que além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, desencadeia prática de concorrência desleal e alimenta o crime organizado.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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