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Prefeito decreta situação de emergência em Cuiabá e determina força-tarefa em todas as áreas

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, decretou situação de emergência no Município em função da baixa umidade do ar e aumento dos incêndios florestais. Ações em todas as áreas foram anunciadas pelo gestor, como a suspensão das aulas de educação física, aumento do recreio, hidratação a cada 30 minutos e aquisição de umidificadores de ar para as unidades municipais de ensino.

O decreto, assinado na quarta-feira (11), terá vigência de 60 dias, prorrogável por até 180 dias, dependendo da permanência da situação. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam baixa umidade relativa do ar, entre 7% e 20%. Em função disso, foi emitido alerta vermelho de onda de calor no Estado, que pode aumentar em 5° C a média.

De acordo com o decreto, os secretários municipais tem a competência para, em conjunto com o prefeito, adotar as medidas cabíveis por meio de portarias ou ofícios, no sentido de prevenir, reparar ou cessar temporariamente situações que coloquem em risco o bem-estar e a saúde dos servidores públicos e da população usuária dos serviços da Prefeitura. Diante disso, as secretarias de Assistência Social, Educação e Mobilidade Urbana, Serviços Urbanos e Saúde já definiram suas ações.

“Em virtude das queimadas e da baixa umidade que vem causando um grande impacto no clima e dia a dia da população, afetando a saúde da nossa gente, e com o agravamento da situação nos últimos dias, não poderia deixar de tomar algumas atitude pensando na humanização que é prioridade na minha gestão. Em conjunto com a Defesa Civil do Município e outras secretarias, decidimos decretar situação de emergência e ter ação em várias áreas que impactam diretamente as pessoas, como na educação, onde temos 54 mil alunos, na Assistência Social onde atendemos os idosos dos CCIs, e dos nossos servidores, como os garis, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, os agentes de trânsito, os servidores da Serviços Urbanos, entre outros”, afirmou o prefeito.

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FORÇA-TAREFA

Em reunião com todo o secretariado e com o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão, na quarta-feira (11), Pinheiro determinou o aumento do número de brigadistas da Defesa Civil, passando de dois postos de atendimento atualmente para cinco. Hoje, são dois postos, no bairro Verdão e Coxipó, atendendo as regiões Oeste e Sul. Serão instalados mais três postos, nos bairros Morada da Serra (região Norte), Araés (região Leste) e Carumbé (Sul e Norte) e mais dois carros pipas serão disponibilizados.

Para a Secretaria de Ordem Pública, o prefeito determinou uma força-tarefa de fiscalização e notificação das áreas que contém grande foco de queimadas urbanas.

Na educação, as aulas de Educação Física serão suspensas por 15 dias, além de aumento na duração dos intervalos e recreios com “recreio dirigido”, ou seja, atividades lúdicas em espaço coberto e arejado. Haverá também o incentivo à hidratação aos alunos a cada 30 minutos. Também foi determinada a aquisição de umidificadores de ar para as unidades escolares como creches, CMEI e CEIC. Foi recomendado também que o cardápio da alimentação escolar contenha mais frutas, que possuem maior teor de água.

O Instituto para Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Esportivo e Social (Ideaes) também cancelou os jogos da rodada da 1ª Copa Bom de Bola, Bom de Escola, que seriam realizados no próximo sábado (14).

Já em relação aos servidores públicos, os 600 homens que atuam no trabalho de limpeza urbana serão dispensados às 11h e retomam as atividades somente após às 15h. Será assegurado protetor solar e máscaras para proteção. Na Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias também terão horário diferenciado.

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Diante do alerta da Defesa Civil, a Secretaria de Mobilidade Urbana atuará somente em situação de emergência no período de 10h às 16h. Com isso, será intensificada a fiscalização por videomonitoramento e uso de drones. O servidores também vão receber mais protetores solares e os contingentes serão aumentados no período noturno.

Na área de Assistência Social, foram suspensas as atividades realizadas em grupo como palestras, roda de conversa, oficinas, passeios, bailes, atividades físicas, esportivas, no período das 10h às 16h nas unidades dos Centros de Convivência dos Idosos (CCI´s), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Programa Siminina, Centros de Referência Especializados de Assistência Social e unidades de Acolhimento Institucional.

DECRETO

O decreto também estabelece a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil.

O documento também autoriza as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrar nas propriedades privadas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público.

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Procon-MT alerta consumidores que viajam neste carnaval

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O carnaval se aproxima e muita gente já está de malas prontas para aproveitar o feriado, seja em blocos, desfiles ou descansando. E como turista também é consumidor, o Procon-MT alerta para os direitos dos passageiros, seja em viagens de avião ou de ônibus.

De acordo com Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as atividades turísticas relacionadas ao carnaval devem alcançar este ano o maior o volume de receitas desde 2015, chegando a R$ 8 bilhões – aumento real de 1% em relação a 2019.

Assim, se optou por viajar de avião, fique atento aos seus direitos no momento do embarque e em casos de alterações nos voos. O consumidor não é obrigado a contratar serviço opcional (seguro viagem, assento conforto, bagagem extra). Tais serviços devem ser ativamente selecionados pelo comprador e o custo apresentado separadamente.

Toda alteração feita pela empresa aérea (como horário do voo e itinerário) deve ser informada ao passageiro até 72 horas antes da data do voo original. Respeitando este prazo, a empresa pode alterar o horário em até 30 minutos para voos domésticos ou até 1 hora em voos internacionais, sem gerar qualquer obrigação à companhia.

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No caso de o passageiro não ser informado das alterações antes de comparecer ao aeroporto, tomando conhecimento apenas no local, a companhia deve oferecer, além das alternativas de reembolso e de reacomodação:  execução do serviço por outro meio de transporte e assistência material, quando cabível.

As companhias aéreas permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. Mas essa bagagem deve ter no máximo 10 kg e respeitar as seguintes dimensões máximas: 55 cm x 35 cm x 25 cm. Em relação à bagagem despachada, a Resolução 400/2016 da Anac permite que as empresas vendam passagens sem franquia para malas de porão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece em sua página eletrônica um Guia Online com os direitos e deveres dos passageiros.

De ônibus

Para quem optou pelo ônibus, o Procon-MT lembra que a passagem tem validade de um ano, contado a partir da data da primeira emissão – de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esse direito independe de o bilhete estar com data e horário marcados.

É possível remarcar o bilhete adquirido para utilização na mesma linha, seção e sentido, dentro da validade de um ano, inclusive se o passageiro optar por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado – arcando com as diferenças dos valores de tarifa.

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Também é permitido ao passageiro solicitar o reembolso em caso de desistência, observadas as regras para esta situação. Conforme o caso, a transportadora pode optar por reter até 5% da importância a ser restituída, desde que o passageiro manifeste-se com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.

Já em situação de atraso na partida por período superior a uma hora, ou em caso de preterição de embarque, o passageiro pode optar por: a) continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora; b) receber de imediato o valor do bilhete de passagem; ou c) continuar a viagem pela mesma transportadora;

Em relação às malas, o passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos no porta-embrulhos.

Confira essas outras orientações na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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