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Prefeito de Barra do Garças tem cassação suspensa, mas tem que pagar 100 mil

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Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspenderam nesta segunda-feira (18) a decisão que havia cassado o mandato do prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Ângelo de Farias (MDB). Ele havia sido condenado por doação irregular de um terreno público à uma empresa privada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Farias encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e CIA Ltda, atuante no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas. O objetivo, segundo projeto lei, era que a empresa beneficiária do terreno expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população.

No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”. Segundo o MPE, a atitude do prefeito configura “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a doação à pessoa jurídica de bens do patrimônio público, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie”.

Além de ingressar com ações de improbidade administrativa contra o prefeito, o MPE também obteve sentença favorável que declarou inconstitucional as leis que autorizaram as doações de terrenos. “Os diplomas legislativos mencionados afrontam o princípio fundamental da isonomia e sobrepõem interesse privado em detrimento do interesse público, que deve ser resguardado pelas leis e pelos atos administrativos que fazem parte do ordenamento jurídico”, destacou o promotor de Justiça, autor da representação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça.

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Procurado pela site https://olhandoanoticia.com.br/ a prefeitura se pronuncia através da assessoria, segue nota.

Prefeito de Barra do Garças irá recorre da decisão e reforça que doações foram legais e que gerariam cerca de 2 mil empregos com a reativação do Distrito Industrial

O prefeito de Barra do Garças Roberto Farias lamenta a ação de perseguição impetrada pelo promotor Marcos Brant, que resultou em prejuízos à população de Barra do Garças. O propósito era reativar o Distrito Industrial, abandonado há mais de 20 anos.

As doações para as empresas se instalarem no Distrito Industrial iriam gerar aproximadamente 2 mil empregos diretos, além de aquecer a economia local. Vários segmentos se preparavam se instalar e foram prejudicados por uma decisão arbitrária de quem nunca quis o bem de Barra do Garças.

Reforça ainda que assim que for notificado irá recorrer da decisão, pois as doações foram feitas de forma legal e obedecendo leis aprovadas pela Câmara Municipal. Desde a década de 70, na gestão do ex-prefeito Valdon Varjão, as doações ocorriam respaldada pela Lei.

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O prefeito afirma que o objetivo era reativar o Distrito Industrial, desativado há mais de 20 anos e transformar Barra do Garças numa cidade industrial. Porém, a intransigência e o descompromisso prevaleceram diante de uma atitude mesquinha do representante do Ministério Público.

Entre as 100 melhores cidades do país para se investir, conforme pesquisa da Revista Exame, Barra do Garças perdeu o boom do desenvolvimento e mostra que mesmo os que trabalham são condenados pela vontade de ajudar seu povo, enquanto aqueles que só querem o mal, são aplaudidos pela omissão. Triste realidade.

“Estamos de cabeça erguida por ter feito o melhor e vamos continuar fazendo, pois, Barra do Garças já perdeu muito tempo com o atraso e a incompetência daqueles que nunca a quiseram vê-la bem”, reforça.

 

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Fim do Vazio Sanitário: produtor deve ter cautela para iniciar o plantio, orienta Aprosoja

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Produtores rurais estão autorizados a plantar soja em Mato Grosso. Termina o Vazio Sanitário da Soja no Estado, após três meses de vigência. Para Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) mesmo com a liberação, produtores precisam ser cautelosos para iniciar o plantio devido as atuais condições climáticas. O período proibitivo existe há 14 anos e é uma das medidas fitossanitárias mais importantes para a prevenção e controle da ferrugem asiática na oleaginosa.

Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, ressalta a importância de o produtor estar atento ao iniciar o plantio, já que o Estado passa por um longo período de estiagem. Conforme as previsões do Projeto AproClima, as chuvas só devem acontecer na última semana de setembro, em Mato Grosso. Cautela é o melhor caminho, afirmou o presidente.

“Se tem uma coisa que o produtor rural tem é otimismo, mas nossa orientação se baseia na cautela, já que meteorologistas falam do período um pouco tardio das chuvas, principalmente este mês de setembro. Não coloque agora as duas culturas em risco (soja e milho), é preciso cautela e esperar a chegada das chuvas”, orientou.

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Galvan lembra que a entidade tem lutado e apoia integralmente o Vazio Sanitário da soja. “Incansavelmente temos lutado para manter esse período e o apoiamos, inclusive, livre de qualquer tipo de pesquisa que tenha soja. O defendemos desde a criação em 2006 e continuaremos lutando para que o vazio exista em sua totalidade”, reforçou.

Ferrugem Asiática – A ferrugem asiática da soja ocasiona perdas em torno de 20% ao ano, provocando a desfolha precoce da planta e impedindo a completa formação dos grãos, o que gera redução na produtividade, sendo considerada uma doença de importância econômica.

Vazio Sanitário – O Vazio Sanitário foi instituído pela Instrução Normativa conjunta nº 002/2015, entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

Clima safra 20/21 – De acordo com o professor PhD em Meteorologia pela Universidade de Wisconsin (USA), Luiz Carlos Molion, as chuvas na safra 2020/2021 devem ficar dentro da média. “Produtores rurais não precisam ter pressa para o plantio da safra 2020/2021, embora as chuvas possam atrasar um pouco, pode-se esperar um volume maior de água para o início de 2021, mas no geral estará na média. Não precisa se preocupar com chuvas nessa safra”, pontuou durante palestra online promovida pela Aprosoja.

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