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Prefeito de Barra do Garças tem cassação suspensa, mas tem que pagar 100 mil

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Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspenderam nesta segunda-feira (18) a decisão que havia cassado o mandato do prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Ângelo de Farias (MDB). Ele havia sido condenado por doação irregular de um terreno público à uma empresa privada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Farias encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e CIA Ltda, atuante no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas. O objetivo, segundo projeto lei, era que a empresa beneficiária do terreno expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população.

No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”. Segundo o MPE, a atitude do prefeito configura “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a doação à pessoa jurídica de bens do patrimônio público, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie”.

Além de ingressar com ações de improbidade administrativa contra o prefeito, o MPE também obteve sentença favorável que declarou inconstitucional as leis que autorizaram as doações de terrenos. “Os diplomas legislativos mencionados afrontam o princípio fundamental da isonomia e sobrepõem interesse privado em detrimento do interesse público, que deve ser resguardado pelas leis e pelos atos administrativos que fazem parte do ordenamento jurídico”, destacou o promotor de Justiça, autor da representação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça.

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Procurado pela site https://olhandoanoticia.com.br/ a prefeitura se pronuncia através da assessoria, segue nota.

Prefeito de Barra do Garças irá recorre da decisão e reforça que doações foram legais e que gerariam cerca de 2 mil empregos com a reativação do Distrito Industrial

O prefeito de Barra do Garças Roberto Farias lamenta a ação de perseguição impetrada pelo promotor Marcos Brant, que resultou em prejuízos à população de Barra do Garças. O propósito era reativar o Distrito Industrial, abandonado há mais de 20 anos.

As doações para as empresas se instalarem no Distrito Industrial iriam gerar aproximadamente 2 mil empregos diretos, além de aquecer a economia local. Vários segmentos se preparavam se instalar e foram prejudicados por uma decisão arbitrária de quem nunca quis o bem de Barra do Garças.

Reforça ainda que assim que for notificado irá recorrer da decisão, pois as doações foram feitas de forma legal e obedecendo leis aprovadas pela Câmara Municipal. Desde a década de 70, na gestão do ex-prefeito Valdon Varjão, as doações ocorriam respaldada pela Lei.

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O prefeito afirma que o objetivo era reativar o Distrito Industrial, desativado há mais de 20 anos e transformar Barra do Garças numa cidade industrial. Porém, a intransigência e o descompromisso prevaleceram diante de uma atitude mesquinha do representante do Ministério Público.

Entre as 100 melhores cidades do país para se investir, conforme pesquisa da Revista Exame, Barra do Garças perdeu o boom do desenvolvimento e mostra que mesmo os que trabalham são condenados pela vontade de ajudar seu povo, enquanto aqueles que só querem o mal, são aplaudidos pela omissão. Triste realidade.

“Estamos de cabeça erguida por ter feito o melhor e vamos continuar fazendo, pois, Barra do Garças já perdeu muito tempo com o atraso e a incompetência daqueles que nunca a quiseram vê-la bem”, reforça.

 

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Seis enfermeiros de hospital de Tangará da Serra (MT) testam positivo para Covid-19

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Por Guilherme Barbosa, TV Centro América

Seis funcionários do Hospital Santa Ângela, em Tangará da Serra, testaram positivo para Covid-19. Os enfermeiros e técnicos de enfermagem foram afastados e estão isolamento em casa.

De acordo com a direção do hospital, é feita periodicamente a desinfecção de todas as alas do prédio para evitar que a doença se propague.

Segundo o hospital, todas as medidas de segurança estão sendo tomadas. Não tem nenhum paciente com a Covid-19 internado no hospital, que está funcionando normalmente.

A Vigilância Epidemiológica do município informou que já são 77 casos confirmados em Tangará da Serra. Trinta e oito pacientes estão em isolamento domiciliar e 39 já foram curados.

Conforme a prefeitura, o isolamento social está em torno de 40%, bem abaixo do ideal de 70%. Por isso, foi decretado na última sexta-feira (22) um novo toque de recolher das 20h até as 6h da manhã.

A ideia é diminuir o fluxo de pessoas circulando nas ruas e assim reduzir o número de infectados.

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Tangará da Serra possui somente 13 leitos de UTI para tratar pacientes com Covid-19 no serviço público de saúde.

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