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Cidades

Prazo para renovação da CNH é prorrogado em Mato Grosso

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Está prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) para as carteiras vencidas desde 01/03/2020 e com vencimento a partir de 26/03/2021.

A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de março, por meio da portaria nº 210 que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.

Com isso, os motoristas que estavam com a CNH vencida desde março do ano passado continuam com o documento válido enquanto durar o prazo indeterminado da portaria nacional, assim como os condutores cuja CNH venceu desde o dia 26 de março deste ano.

“Com a publicação dessa portaria o Detran-MT vê o respeito do Contran pelo cidadão, entendendo o momento de avanço da pandemia do Covid-19 no Estado, proporcionando mais tranquilidade ao condutor, principalmente no atual momento em que as unidades do Detran-MT estão fechadas temporariamente”, observou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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Portaria

Além da CNH, ficam prorrogados por tempo indeterminado os seguintes prazos:

– Registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021;

– Transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021;

– Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

– Apresentação de recurso encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

– Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1º de março de 2021;

Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Decisão Contran

A portaria do Contran veio após ofício encaminhado pelo presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), relatando o atual cenário da pandemia do Covid-19 em Mato Grosso e as medidas do Governo para enfrentamento ao vírus.

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“O Denatran, sensível ao atual momento de pandemia que Mato Grosso enfrenta, nos concedeu a prorrogação dos principais prazos relacionados a habilitação e veículos no Estado como uma forma de reduzir os impactos da pandemia para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Fonte: GOV MT
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AL e polícia civil já investigam denúncias de maus tratos e negligência em hospital de Cuiabá

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Além da Polícia Civil que já abriu investigação contra o Hospital São Judas Tadeu para averiguar denúncias de negligência e maus-tratos contra pacientes, a Câmara Municipal de Cuiabá também vai apurar a situação diante da gravidade dos relatos feitos pela técnica de enfermagem, Amanda Delmondes Benício. Até o momento, os casos de quatro pacientes já são de conhecimento público.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento, na sessão do dia 5 de abril, para que a técnica de enfermagem compareça ao Legislativo Estadual para esclarecer as graves denúncias feitas por ela num boletim de ocorrência na Polícia Civil e também em entrevistas para a imprensa. Depois que a profissional de saúde, que trabalhou durante 50 dias no hospital particular, denunciou o caso na Polícia Civil e na imprensa, familiares de alguns pacientes também estão registrando ocorrências policiais e buscando veículos de comunicação para relatar situações semelhantes.

A delegada Luciani Barros Pereira de Lima conduz a investigação preliminar instaurada pela Delegacia da Capital, situada no bairro Planalto. Ela ouviu a técnica de enfermagem no dia 7 de abril e garante que todas as denúncias feitas pela profissional serão apuradas.

Segundo informações, a Polícia Civil já teria conhecimento de pelo menos sete boletins de ocorrência registrados por familiares de pacientes vítimas de maus-tratos no Hospital São Judas Tadeu. Dentre os pacientes que passaram pelo hospital no período em que Amanda Delmontes ainda trabalhava no local, e que segundo ela, sofreram maus-tratos e foram negligenciados, estão o major da Polícia Militar, Thiago Martins de Souza, de 34 anos, que morreu em decorrência de complicações da Covid-19, na madrugada do dia 3 e o professor Toshio Doi, de 68 anos, que faleceu na madrugada do dia 10.

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A técnica de enfermagem Amanda Delmondes afirmou que o professor Toshio Doi foi outra vítima de maus-tratos até ela intervir na situação. “No caso do senhor Toshio, tem a câmera, eu deixei a porta aberta e falei: vocês não vão deixar ele morrer não. Ele caiu da cama, eu fiz uma conchinha nele com lençol, a moça que recolhe sangue falou que vocês não podem fazer isso, ele não tem uma gase, mas eu vou tirar a gaze dele. Ela foi na sala do médico que só mandou levar. Pegou uma maca sem colchão, sem nada, eu ainda coloquei um travesseiro para que a cabeça dele não batesse. Ele estava roxo desfalecendo. O fisio falou que ele estava com a nova bactéria e nada poderia ser feito. Eu falei: pode sim”, contou ela.

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), confirmou que a Casa vai apurar as denúncias. Ele solicitou ao presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), para apurar denúncia de suposto maus-tratos que o servidor Toshio Doi e outros pacientes teriam sofrido bem como as demais denúncias feitas contra o hospital.

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DIÁRIAS DE ATÉ R$ 10 MIL 

Em entrevista à TV Cidade Verde, uma mulher que tinha familiar internado do no Hospital São Judas Tadeu, relatou que além de pagar R$ 10 mil na diária, ainda era preciso pagar medicamentos à parte se houvesse necessidade de inclusão no tratamento. Além, disso segundo ela, era cobrado mais R$ 150 por dia somente para alimentação do paciente.

Além da PC, Assembleia e Câmara de Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina e também de Enfermagem apuram as denúncias. O hospital segue funcionando normalmente.

por: Folha Max

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