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Mato Grosso

Prazo de renegociação de dívida ativa pelo Refis termina nesta sexta

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O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina nesta sexta-feira (31.07). O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas. Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses.

O atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado (PGE) está suspenso temporariamente como medida de prevenção ao novo coronavírus. A negociação pode ser feita online ou pelos canais de atendimento. A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: [email protected]

Estes débitos são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). O Programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias, sendo uma delas para o pagamento de tributos e outro referente a despesas processuais. A finalização da negociação só é possível com a quitação dos dois boletos. Para realizar a negociação, basta utilizar os documentos pessoais (pessoa física ou jurídica).

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Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal do Estado, 442.167 mil contribuintes foram inseridos em cadastro de protesto em 2019. Nos primeiros meses de 2020, mais de 70 mil contribuintes foram negativados. Os contribuintes que não negociarem o débito terão a dívida enviada para protesto ou ajuizamento no Poder Judiciário. A retirada da restrição no cartório nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) ocorre até cinco dias após quitação da dívida na PGE e dos emolumentos no Cartório.

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Mato Grosso

Mato Grosso acumula mais de 50 mil infectados pela Covid-19; óbitos somam 1.794

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Mato Grosso encerrou a tarde desta quinta-feira (30) com 50.538 casos confirmados de Covid-19. Os óbitos já se aproximam de 1.800, sendo registradas, ao todo, 1.794 mortes em decorrência do coronavírus no Estado.

Nas UTIs adulto, a taxa de ocupação é de 86,34%. De acordo com as informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) os 42 óbitos registrados nas últimas 24 horas aconteceram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Gaucha do Norte, General Carneiro, Poconé, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira, Santo Antonio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, Barra do Bugres, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Sorriso.

Foram registradas cerca de 1.684 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 50.538 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.284 estão em monitoramento e 30.460 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 301 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 86,34% para UTIs adulto e em 35,75% para enfermarias adulto.

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Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (11.214), Várzea Grande (4.055) , Rondonópolis (3.208), Lucas do Rio Verde (2.812), Tangará da erra (2.077), Sorriso (1.930), Sinop (1.892), Primavera do Leste (1.755), Nova Mutum (1.417) e Pontes e Lacerda (933).

O documento ainda aponta que um total de 46.722 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam cerca 3.237 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Cenário nacional

Na última quarta-feira (29), o Governo Federal confirmou 2.483.191 casos da Covid-19 no Brasil e 88.539 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 87.618 óbitos e 2.442.375 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados desta quinta-feira (30).

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