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Povos da TI do Xingu emitem alerta e repúdio sobre indígena na delegação do Brasil na ONU

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Lideranças de 16 povos indígenas do Território Indígena do Xingu divulgaram uma nota alertando e informando a opinião pública nacional e internacional sobre representante indígena levada pelo governo brasileiro à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O governo brasileiro ofende as lideranças indígenas do Xingu e do Brasil ao dar destaque a uma indígena que vem atuando constantemente em redes sociais com objetivo único de ofender e desmoralizar as lideranças e o movimento indígena do Brasil”, diz trecho da nota.

Conforme a carta de repúdio, a indígena levada pelo governo brasileiro não representa os povos do Xingu e tampouco foi escolhida por eles para desempenhar tal função, sendo suas opiniões de cunho pessoal e sem diálogo com o que de fato os povos do Xingu pensam.

Leia a carta na íntegra:

CARTA DE REPÚDIO

CONTRA REPRESENTAÇÃO INDÍGENA NA DELEGAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO NA ONU

Nós representantes maiores dos 16 povos indígenas habitantes do Território Indígena do Xingu (Aweti, Matipu, Mehinako, Kamaiurá, Kuikuro, Kisedje, Ikpeng, Yudjá, Kawaiweté, Kalapalo, Narovuto, Waurá, Yawalapiti, Trumai, Nafukuá e Tapayuna), viemos diante da sociedade brasileira repudiar a intenção do Governo Brasileiro de incluir a indígena Ysani Kalapalo na delegação oficial do Brasil que participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU que será realizada na cidade de Nova Iorque no próximo dia 23 de setembro de 2019.

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O governo brasileiro mais uma vez demonstra com essa atitude o desrespeito com os povos e lideranças indígenas renomados do Xingu e outras lideranças a nível nacional, desrespeitando a autonomia própria das organizações dos povos indígenas de decisão e indicação de seus representantes em eventos nacionais e internacionais.

O governo brasileiro ofende as lideranças indígenas do Xingu e do Brasil ao dar destaque a uma indígena que vem atuando constantemente em redes sociais com objetivo único de ofender e desmoralizar as lideranças e o movimento indígena do Brasil.

Os 16 povos indígenas do Território Indígena do Xingu através de seus caciques reafirmam seu direito de autonomia de decisão através de seu próprio sistema de governança composto por todos os principais caciques dos povos xinguanos.

O governo brasileiro não se contentando com os ataques aos povos indígenas do Brasil, agora quer legitimar sua política anti-indígena usando uma figura indígena simpatizante de suas ideologias radicais com a intenção de convencer a comunidade internacional de sua política colonialista e etnocida.

Não aceitamos e nunca aceitaremos que o governo brasileiro indique por conta própria nossa representação indígena sem nos consultar através de nossas organizações e lideranças reconhecidos e respaldados por nós.

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Atestam esta carta:

Tafukuma Kalapalo / Cacique do Povo Kalapalo

Aritana Yawalapiti / Cacique do Povo Yawalapiti

Afukaká Kuikuro / Cacique do Povo Kuikuro

Kotok Kamaiurá / Cacique do Povo Kamaiurá

Atakaho waurá / Cacique do povo Wauja

Tirefé Nafukuá / Cacique do Povo Nafukua

Arifira Matipu / Cacique do Povo Matipu

Awajatu Aweti / Cacique do Povo Aweti

Mayukuti Mehinako / Cacique do Povo Mehinako

Kowo Trumai / Cacique do Povo Trumai

Melobo Ikpeng / Cacique do Povo Ikpeng

Kuiussi Suya / Cacique do Povo Kisedje

Sadeá Yudjá / Cacique do Povo Yudja

Mairawe Kaiabi / Cacique do Povo Kawaiwete

Associação Terra Indígena Xingu – ATIX

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Brasil / Mundo

Presidente sanciona lei que retorna prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental previsto no Código Florestal Brasileiro

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou  a lei que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso, a medida torna permanente e obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e posses rurais.

O texto foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial e estabelece ainda que somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA, o que deverá ser feito em até dois anos após inscrição no cadastro.

A Lei foi aprovada após ampla discussão no Congresso em uma articulação entre deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão Agroambiental. Sem a lei aprovada, o produtor rural estava em uma situação de insegurança tendo em vista que o prazo para adesão ao PRA se extinguiu em dezembro de 2018 e poderia comprometer a implementação do Código Florestal.

Com a nova redação, os produtores rurais terão segurança jurídica para a devida adequação à legislação. “O texto aprovado pelo Congresso contribui para a implementação do Código Florestal. A proposta contemplou boa parte das necessidades de adequação dos prazos do PRA bem como a obrigatoriedade de adesão ao CAR e sua perenidade”, afirmou João Adrien, chefe da assessoria Socioambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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A limitação do prazo de inscrição ao PRA inviabilizaria a regularização ambiental e traria um enorme prejuízo à agricultura e ao meio ambiente. Algumas regiões do país ainda não conseguiram a integral adesão dos produtores rurais ao PRA, principalmente pela insegurança jurídica que pairava sobre o código.

Essa situação foi solucionada com a publicação do acordão do Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) do Código Florestal. Agora há um claro entendimento por parte dos órgãos estaduais e dos produtores quanto às regras para devida adequação à legislação.

Informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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