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Posto que vendia gasolina com 31% de álcool vai pagar multa em 20 parcelas em MT

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Após a concordância do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou o pedido da empresa Comércio de Combustíveis Buriti Ltda e autorizou o parcelamento do pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil em vinte parcelas. O valor original era de R$ 71.192,19 conforme sentença proferida em abril de 2018 pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior em uma ação proposta em favor do consumidor.

No dia 16 de agosto de 2011, fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) flagraram o posto vendendo gasolina aditivada com 31% de teor de álcool etílico combustível, enquanto o padrão fixado pela Portaria nº 07/2010 da ANP indica 25%. O MPMT propôs a ação ao tomar conhecimento de um procedimento administrativo instaurado pela ANP de que o posto estaria expondo à venda gasolina aditivada comum, fora das especificações legais.

O posto recorreu da multa aplicada pelo juiz Luis Aparecido em abril de 2018, mas ele manteve a decisão. A empresa, alegando não ter condições de pagar o valor de R$ 71.192,19, propôs o pagamento de R$ 30 mil, divididos em 30 parcelas de R$ 1.000,00, mas o juiz não aceitou porque o valor proposto era bem menor do que a quantia original imposta e indeferiu o pedido.

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Como a empresa Comércio de Combustíveis Buriti não fez o pagamento, em janeiro de 2019 o juiz deferiu o pedido do Ministério Público para a penhora on line do valor. Em decisão proferida em 2 de outubro passado, o juiz Bruno D´Oliveira Marques registrou que foi feito o bloqueio parcial do valor na conta da empresa e o dinheiro foi transferido para a conta vinculada do juízo.

Em nova petição, o Posto Buriti pediu que o juiz reconsiderasse da decisão que indeferiu a proposta de parcelamento da dívida. Ouvido sobre o pedido, o Ministério Público aceitou a contraproposta da empresa. Diante disso, o juiz autorizou o parcelamento. “Nessa linha, ainda que o valor pecuniário em execução verse sobre direitos difusos, é certo que, em determinadas situações, o acordo imediato é mais eficaz para a proteção do bem, hipóteses nas quais perfeitamente cabível a composição”, escreveu o juiz.

Ele disse, ainda, que o parágrafo 7º do artigo 916 do Código de Processo Civil veda o parcelamento no cumprimento de sentença, “porém, tal óbice merece mitigação em caso de concordância do exequente, consoante entendimento da jurisprudência”, explicou.

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Como do valor de R$ 30 mil já havia sido penhorado via sistema Bacen Jud a quantia de R$ 4.135,36, caberá à empresa o pagamento remanescente de R$ 25.864,64, valor que será quitado em 20 parcelas iguais, mensais e consecutivas.

“Intime-se executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da primeira parcela, mediante depósito judicial vinculado ao processo”, assinalou o juiz na sentença, assinada no último dia 13 de janeiro.

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Marido mata a esposa, enterra corpo e diz que ela sumiu após briga

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Corpo de Simone Ferreira, 40, foi encontrado enterrado no começo da tarde de terça-feira (18), às margens da BR-070, no Paredão Grande, em General Carneiro (442 km ao Leste de Cuiabá). Ela estava desaparecida desde 31 de janeiro, o irmão dela fez boletim de ocorrência relatando seu sumiço e após 19 dias, o marido confessou ter matado e enterrado o corpo dela.

De acordo com as informações, as investigações começaram só dia 17 de fevereiro, após o irmão da vítima registrar um boletim de ocorrência na cidade de Barra do Garça. A última conversa entre os dois aconteceu no dia 31 de janeiro.

O irmão relatou que conversou normalmente com ela até por volta das 15h. Já no final da tarde, tentou um novo contato, mas ela não respondeu mais. Às 23h, o marido da vítima conversou com o cunhado, perguntando se ela estava em Barra do Garças, que eles tiveram uma discussão e ela disse que iria voltar para a casa do ex-marido.

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O rapaz passou a procurar pelo ex-marido da vítima, que mora no Xingú. Só no dia 16 de fevereiro ele entrou em contato e informou que a irmã não havia aparecido na região. Ele também disse que a última vez que falou com Simone foi no dia 31 de janeiro.

Em sua denúncia à Polícia Civil, relatou que temia pela vida da irmã, já que ela tinha um relacionamento conturbado com o marido, com quem convivia há cerca de 7 meses e que possui passagens criminais e utiliza tornozeleira eletrônica.

 

Corpo encontrado

Desde o registro, a polícia passou a fazer diligências atrás de Simone. Na segunda-feira (17), o marido da vítima foi ouvido e ele negou o crime. Mas, na terça, em novo interrogatório, o homem confessou ter matado a mulher e enterrado seu corpo no quintal de casa.

Equipe de investigadores foram até o local citado pelo suspeito, fizeram buscas e encontraram o corpo de Simone dentro de uma cova de cerca de 80 cm, no fundo da casa em que eles moravam.

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Ele alegrou motivação passional, já que teria flagrado uma conversa entre a mulher e o ex-marido dela. Com golpes de facão, Simone foi morta e enterrada no dia 31 de janeiro. O suspeito foi preso em flagrante e autuado por crime de feminicídio.

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