conecte-se conosco


Polícia

Posto que vendia gasolina com 31% de álcool vai pagar multa em 20 parcelas em MT

Publicado

Após a concordância do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou o pedido da empresa Comércio de Combustíveis Buriti Ltda e autorizou o parcelamento do pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil em vinte parcelas. O valor original era de R$ 71.192,19 conforme sentença proferida em abril de 2018 pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior em uma ação proposta em favor do consumidor.

No dia 16 de agosto de 2011, fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) flagraram o posto vendendo gasolina aditivada com 31% de teor de álcool etílico combustível, enquanto o padrão fixado pela Portaria nº 07/2010 da ANP indica 25%. O MPMT propôs a ação ao tomar conhecimento de um procedimento administrativo instaurado pela ANP de que o posto estaria expondo à venda gasolina aditivada comum, fora das especificações legais.

O posto recorreu da multa aplicada pelo juiz Luis Aparecido em abril de 2018, mas ele manteve a decisão. A empresa, alegando não ter condições de pagar o valor de R$ 71.192,19, propôs o pagamento de R$ 30 mil, divididos em 30 parcelas de R$ 1.000,00, mas o juiz não aceitou porque o valor proposto era bem menor do que a quantia original imposta e indeferiu o pedido.

Leia mais:  Número de atendimentos representa confiança das vítimas em buscar auxílio

Como a empresa Comércio de Combustíveis Buriti não fez o pagamento, em janeiro de 2019 o juiz deferiu o pedido do Ministério Público para a penhora on line do valor. Em decisão proferida em 2 de outubro passado, o juiz Bruno D´Oliveira Marques registrou que foi feito o bloqueio parcial do valor na conta da empresa e o dinheiro foi transferido para a conta vinculada do juízo.

Em nova petição, o Posto Buriti pediu que o juiz reconsiderasse da decisão que indeferiu a proposta de parcelamento da dívida. Ouvido sobre o pedido, o Ministério Público aceitou a contraproposta da empresa. Diante disso, o juiz autorizou o parcelamento. “Nessa linha, ainda que o valor pecuniário em execução verse sobre direitos difusos, é certo que, em determinadas situações, o acordo imediato é mais eficaz para a proteção do bem, hipóteses nas quais perfeitamente cabível a composição”, escreveu o juiz.

Ele disse, ainda, que o parágrafo 7º do artigo 916 do Código de Processo Civil veda o parcelamento no cumprimento de sentença, “porém, tal óbice merece mitigação em caso de concordância do exequente, consoante entendimento da jurisprudência”, explicou.

Leia mais:  Operação 404 visa combate à pirataria digital em MT e outros 11 estados

Como do valor de R$ 30 mil já havia sido penhorado via sistema Bacen Jud a quantia de R$ 4.135,36, caberá à empresa o pagamento remanescente de R$ 25.864,64, valor que será quitado em 20 parcelas iguais, mensais e consecutivas.

“Intime-se executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da primeira parcela, mediante depósito judicial vinculado ao processo”, assinalou o juiz na sentença, assinada no último dia 13 de janeiro.

Comentários Facebook
publicidade

Polícia

Agentes prendem cinco pessoas por embriaguez ao volante em retomada de operações

Publicado

Apesar de terem ocorrido ações de fiscalização a fim de evitar o consumo de álcool pelos condutores de veículos, a operação ficou suspensa desde março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus

Cinco pessoas foram presas por dirigirem embriagadas, durante Operação Lei Seca, na madrugada deste domingo (20.09), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, em Cuiabá. Apesar de terem ocorrido ações de fiscalização a fim de evitar o consumo de álcool pelos condutores de veículos, a exemplo do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN), a operação ficou suspensa desde março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os condutores de veículos automotores foram presos por descumprirem o Art.306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estipula penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir a quem “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Leia mais:  Polícia Civil e Conselho Tutelar apuram denúncias do Disque 100

Os profissionais de segurança também efetuaram a prisão de uma pessoa por desacato à autoridade, em descumprimento ao estabelecido no Art. 331 do Código Penal. A 7ª edição da Operação Lei Seca resultou também na remoção de 18 carros.

Foram efetuados 58 testes de alcoolemia e lavrados 23 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Deste total, 09 foram por condução de veículo sob efeito de álcool (Art.165); 06 por recusa a soprar o etilômetro (Art.165-A); 01 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 01 por dirigir veículo registrado sem estar licenciado; e 06 por motivos diversos.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), major PM Monalisa Furlan Toledo, ressalta que a retomada da operação integra a Semana Nacional de Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro. “É um momento importante, pois o trabalho preventivo e repressivo da Lei Seca influencia muito na conscientização das pessoas, para que não dirijam alcoolizadas e evitem acidentes e transtornos no trânsito”.

Leia mais:  Polícia Civil cumpre prisão de foragido flagrado com motocicleta furtada em Confresa

Sob coordenação do GGI da Sesp-MT, a operação Lei Seca conta com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito; Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Sistema Penitenciário; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); e em Várzea Grande, também conta com o apoio da Guarda Municipal.

Semana de Trânsito

Uma blitz educativa abriu a Semana Nacional de Trânsito, na sexta-feira (18.09), em ações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A campanha de 2020 tem como mote “Perceba o risco, proteja a vida” e visa à conscientização de condutores de veículos e de pedestres quanto à promoção de um trânsito seguro. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos e lixo car com orientações para que as pessoas evitem dirigir sob efeito de álcool.

Nos próximos dias, ocorrerão outras ações educativas e fiscalizatórias, incluindo, além de vias urbanas, as rodovias, em parceria com a PRF.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana