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Agricultura

Portaria traz relação de embarcações autorizadas à pesca da tainha

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A secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta sexta-feira (05) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 2.957, com a lista de 14 embarcações autorizadas a retomar a pesca da tainha (Mugil Liza), na modalidade de cerco/traineira nas Regiões Sul e Sudeste, na temporada de 2019.

A publicação segue decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que liberou na quarta-feira a pesca da tainha para barcos industriais sem irregularidades e que não tenham interrompido sem justificativa o sistema de controle via satélite na última safra.

Esses barcos estão em dia com o Cadastro Técnico Federal (CTF) e com os registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).

Também foi divulgada a relação das embarcações pesqueiras que têm pendências junto à Secretaria da Pesca e na Justiça Federal. De acordo com o secretário Jorge Seif, “essas 18 embarcações têm prazo de três dias úteis para apresentarem recurso quanto às pendências apresentadas, conforme prevê a legislação”. Nesses casos, a pesca fica proibida e sujeita à multa diária de R$ 100 mil.

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Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso e mostrou que o SisTainha passou a operar regularmente e que o Ibama tem o acesso a todas as informações referentes às capturas efetuadas pelas embarcações. O sistema on-line Sis Tainha foi criado para integrar dados sobre a pesca da tainha fornecidos por pescadores na safra 2019.

Em junho, o TRF4 deferiu parcialmente recurso de agravo interposto pelo Ministério Público Federal que questionava os dados do SisTainha. “Depois de muitas lutas, idas e vindas, comprovamos a eficácia do Sistema SisTainha”, comemorou o secretário Jorge Seif Júnior.

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida aceitou o recurso e afirmou na decisão que “as autoridades competentes estão constantemente a verificar a regularidade das embarcações que participam das temporadas de safra de pesca da tainha, tomando as atitudes legais necessárias para afastar da prática aquelas que apresentem qualquer irregularidade”.

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Portaria define regras para cota de importação de etanol sem tarifa

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Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda-feira (21), define a divisão da cota de importação de etanol pelo Brasil, mantendo o limite de 750 milhões de litros ao ano. Na safra de etanol no Nordeste, de 31 de agosto de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, poderão serão importados no máximo 200 milhões de litros com alíquota zero.

Na entressafra, serão duas cotas de 275 milhões: de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2020 e de 1º de junho de 2020 a 30 de agosto de 2020. O estabelecimento de cotas menores na safra nordestina foi negociado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Durante as negociações, a ministra se reuniu com o setor sucroalcooleiro. Também falou por telefone com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue. De acordo com dados de 2018, 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos.

Atualmente, o imposto de importação para o etanol é de 20%, mas a tarifa só é cobrada se o país ultrapassar a cota. Dentro do limite, a tarifa é zero para qualquer país. 

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A cota de importação anterior era de 600 milhões de litros de etanol por ano. O limite de 750 milhões foi estabelecido em agosto passado, com validade de 12 meses.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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