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Política

Por unanimidade, deputados derrubam veto e garantem mais recursos à Defensoria

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Por unanimidade, os deputados estaduais decidiram derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) que impedia o repasse de R$ 15 milhões para à Desensoria Pública de Mato Grosso. Com isso, a principal fonte de advocacia pública terá mais recursos ao longo de 2020.

Servidores da Defensoria acompanharam a sessão que derrubou o veto. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) foi a primeira vez que um veto do governador foi derrubado com 22 votos ‘sim’ e 0 ‘não’.  Detalhe: havia 22 deputados presentes em sessão.

O dinheiro será usado para manutenção dos serviços administrativos gerais, ou seja, vai servir para impedir que trabalho da Defensoria tenha que ser paralisado por falta de recursos públicos.

E uma das poucas oportunidades, governo e oposição votou juntos para derrubar o veto do governador Mauro Mendes e garantir mais recursos para Defensoria.

Em 2019, teve um incremento no orçamento, recebeu R$ 138,7 milhões, foram repassados R$ 120,6 milhões em 2018, R$ 112,4 milhões em 2017 e R$ 112,2 milhões em 2016. Ou seja, o orçamento da Defensoria cresce ano a ano mesmo em momento de crise do Estado.

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Para 2020, o governo havia estimado era de R$ 147,1 milhões, mais os R$ 15 milhões que devem ser suplementados ao orçamento, a Defensoria deve contar com R$ 162,1 milhões.

A emenda era a de número 384 da Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda partiu de Lideranças Partidárias, mecanismo usado pela Assembleia em projetos e emendas que são de consenso entre os deputados estaduais.

Na votação, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) destacou que havia combinado com o governo a derrubada do veto e por isso achava justo que fosse derrubado. Ao fim, disse que o caso foi inédito na Assembleia Legislativa.

 

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Brasil / Mundo

Clientes podem pedir prorrogação do pagamento de dívidas em bancos, orienta Procon

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Aqueles que possuem dívidas com bancos podem prorrogar por 60 dias o vencimento dos contratos que estejam vigentes e em dia. Dessa forma, a Secretaria Adjunta de Direito e Defesa do Consumidor (Procon) orienta que os interessados procurem os canais de atendimento dos respectivos bancos para solicitar a prorrogação da dívida.

 

A medida, que atinge os cinco maiores bancos que atuam no País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e beneficiará clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

 

O objetivo, segundo a Federação, é amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Para prorrogar a dívida, o cliente – pessoas física e micro e pequenas empresas – deve entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições disponíveis. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos. A prorrogação não é automática, depende da solicitação do cliente junto ao banco.

 

Segundo a Febraban, não é necessário ir presencialmente à agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco. Outro ponto importante: a medida não inclui boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos.

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