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Política

Polícia Federal faz busca na residência oficial de Wilson Witzel

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Thayana Araújo, da CNN, no Rio de Janeiro

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em vários endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, na manhã desta terça-feira (26). As equipes estão no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do estado, Wilson Witzel (PSC), e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro Grajaú.

Os agentes da PF também estão no endereço onde fica o escritório em que Helena Witzel, primeira-dama do estado atua, e na casa do ex-subsecretário de saúde, Gabriell Neves, no Leblon, zona sul da capital fluminense.

A casa do ex-secretário estadual de saúde do RJ Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul da capital, também é alvo da operação. Santos foi exonerado pelo governador no dia 17 de maio após atrasos e denúncias envolvendo obras de hospitais de campanha construídos para reforçar a rede de saúde durante a pandemia de Covid-19.

Mais cedo, ainda na madrugada, os policiais estiveram no Aeroporto Internacional do Galeão onde uma equipe da Polícia Federal de Brasília desembarcou pouco depois de 5h30.

De acordo com a analista da CNN Basília Rodrigues, Witzel foi alertado na semana passada por pessoas próximas de que seria alvo de operação da PF nos desdobramentos das investigações no estado – incluindo a possibilidade de ser preso –, mas ele não sabia a data dessa operação.

Auxiliares do governador afirmaram que ele ficou surpreso aos ser acordado, por volta das 6h, por agentes da PF.

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Reação do governador

Em nota, Witzel negou qualquer tipo de participação em irregularidades nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal e acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de oficializar a interferência na PF. Na véspera da operação, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que operações da PF em breve teriam governadores como alvo.

“Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, afirmou Witzel.

“A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, concluiu o governador do Rio de Janeiro.

A operação da PF

A Operação Placebo apura desvios na saúde pública do Rio em negociações de emergência durante a pandemia do novo coronavírus.

A investigação envolve a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal e aponta para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.

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Neves foi preso em uma operação do Ministério Público Estadual no dia 7 de maio suspeito de integrar uma organização criminosa que visava obter vantagens em contratos emergencias para aquisição de respiradores pulmonares. Ele havia sido afastado da Secretaria Estadual de Saúde, em 20 de abril, semanas antes de ser preso.

São cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão, 10 no Rio e 2 em São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nova direção no Rio

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta segunda-feira (25), o delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro foi oficializado como novo superintendente regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro. A indicação de Muzzi já era esperada.

A condução de Muzzi ao cargo foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano, que referendou diversas outras nomeações na mesma edição do Diário Oficial, incluindo mudanças na chefia da PF em outros estados.

A direção da Polícia Federal no Rio de Janeiro está no centro das divergências entre Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir na corporação.

Segundo depoimento de Moro na investigação que apura o caso, o presidente teria dito ao então ministro que ele “tinha 27 superintendências da Polícia Federal” e que ele, Bolsonaro, “queria apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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