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Polícia Civil realiza duas ações de proteção aos direitos dos idosos

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Assessoria | PJC-MT

Duas operações com objetivo de garantir os direitos da pessoa idosa foram desencadeadas pela Polícia Judiciária Civil em trabalho desenvolvido pelo Núcleo Especializado do Idoso, da 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé em Cuiabá.

Na primeira ação, deflagrada na quinta-feira (14.11), os policiais averiguaram denúncias de locais em que estariam ocorrendo maus tratos contra idosos, crimes de discriminação por motivo de idade, e ameaça.

Segundo o delegado do Núcleo do Idoso, Vitor Chab, das cinco denúncias apuradas, foram instaurados três inquéritos policiais e dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). “Foram instaurados inquéritos policiais uma vez que os crimes são culminados com a Lei Maria da Penha, cometidos no próprio seio familiar, filho cometendo crime contra vítima idosa”, disse o delegado.

Em outra ação do Núcleo do Idoso, vinculada com a Delegacia Regional de Cuiabá, foram realizada, na segunda-feira (18.11), visitas a duas instituições de abrigos de idosos. A operação tinha o objetivo de verificar a situação dos idosos nas duas unidades, como são tratados, metodologia de atendimento, conversas com monitores e diretores e outras averiguações.

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Em um do locais foi encontrada uma idosa em estado de abandono, cuja responsabilidade seria de um sobrinho, sendo o caso informado a 34ª Promotoria Civil do Idoso.

“Foi uma visita para conhecer a realidade dos abrigos, instalações, alimentação, e pagamentos. Nos locais, conversamos com os idosos, assistentes sociais, coordenadoras, com objetivo de fiscalizar e verificar o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso”,destacou Vitor Chab.

O delegado destacou ainda que o Núcleo do Idoso continuará com as orientações para as vigilâncias de agências bancárias, atendentes de Unidades de Pronto Atendimento,  com intuito de sensibilizar as pessoas para  a vulnerabilidade da pessoa idosa, que precisa receber atendimento diferenciado.

“Assim como as políticas públicas para mulheres, crianças e adolescentes, os idosos também precisam de um tratamento especializado, ou seja, um atendimento condizente, sendo sempre colocado o estatuto do idoso como referência”, destacou o delegado.

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PRF apreende mais de 800 m³ de madeira ilegal em Mato Grosso

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Além do combate ao transporte irregular de produto florestal, equipes realizaram fiscalização de emissão de poluentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, entre os dias 2 e 8 de julho, a terceira etapa da Operação Caapora. Em mais uma ação de combate aos crimes ambientais com foco na fiscalização de produto florestal a PRF apreendeu 842 m³ de madeira e carvão vegetal. Foram também registradas 14 ocorrências envolvendo cometimento de crime de poluição.

As fiscalizações ocorreram na BR-174, em Comodoro/MT e contaram com uma equipe de aproximadamente 16 PRFs. O INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) também participou das fiscalizações com 2 servidores, além de militares do Exército Brasileiro.

As cargas de madeira necessitam ser acompanhadas de nota fiscal e documento de origem florestal ou guia florestal. Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.

Com relação aos crimes de poluição, as ocorrências foram por irregularidades com ARLA 32, que é o Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo. Trata-se de um reagente utilizado juntamente com o Sistema de Redução Catalítica (SRC) para reduzir a emissão de óxido de nitrogênio nos gases de escape de veículos à diesel.

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Confira os resultados da Operação em Mato Grosso:

Veículos fiscalizados 629
Veículos apreendidos 39
Ocorrências 41
Madeira apreendida 842 m³
Pessoas detidas e encaminhadas 41

No ano de 2019, Mato Grosso foi o estado que mais apreendeu madeira no país, totalizando 7.000 m³. Em 2020 (de 01 de janeiro à 08 de julho), os números já somam 5.840 m³, mais que o dobro em relação ao mesmo período em 2019 (2.340 m³).

Mesmo em tempos de pandemia, a PRF vem atuando fortemente no combate aos crimes ambientais afim de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e direito de todos, previsto constitucionalmente.

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