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Polícia Civil prende suspeito de roubo a sítio que levou família como refém  

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Assessoria/PJC-MT

Policiais civis de Comodoro prenderam neste sábado (30.11) o suspeito de um roubo praticado no início da semana na região rural de Brasnorte. D.A.A., 24 anos, e uma adolescente de 16 anos, cometeram rouboem um sítio na Gleba Tibaji, e fugiram levando um veículo e três pessoas como reféns, entre elas uma criança de um ano de idade. 

A Polícia Civil de Sapezal comunicou a delegacia de Comodoro de que o suspeito estaria escondido no município, que realizaram diligências para localizar o foragido.

Na tarde deste sábado, o suspeito teve o mandado de prisão preventiva cumprido após se apresentar na delegacia de Comodoro. Ele será encaminhado para audiência de custódia na Justiça. 

O crime

No dia 25 de novembro, por volta das 17 horas, duas pessoas invadiram dois sítios na zona rural de Brasnorte. Na primeira propriedade roubaram uma motocicleta. Em seguida, se dirigiram ao segundo sítio, onde um homem e uma mulher armados roubaram um veículo modelo Fiat Strada, fazendo três moradores da mesma família, entre eles uma criança de um ano, como reféns, e fugiram em direção à cidade de Sapezal. No trajeto, uma das vítimas conseguiu escapar e acionar a Polícia de que o carro estava seguindo para Sapezal, onde a Polícia Militar localizou o grupo em um posto de combustível.

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Ao ver a equipe da PM, o suspeito que estava na direção fugiu em alta velocidade pelas ruas de Sapezal, disparando contra o veículo policial. Uma das reféns, a criança de um ano, foi colocada contra a janela do carro roubado para servir de escudo. Na fuga, o suspeito, depois identificado como D.A. bateu o carro, saiu do veículo disparando contra a polícia e embrenhou-se em um matagal.

A outra suspeita, uma adolescente de 16 anos, ficou no carro e para tentar fugir, apontou um canivete para a criança, mas foi contida pela mãe da bebê quando saía do carro.

A polícia apreendeu a suspeita e no veículo foram encontradas uma espingarda e munições calibre 28.  

As vítimas precisaram de atendimento, pois sofreram ferimentos durante o roubo. A mãe da criança informou ainda que o assalto ao seu sítio teve a participação de mais duas pessoas, que fugiram com a motocicleta roubada na primeira propriedade rural. A vítima reconheceu o suspeito como um dos autores do roubo.

A adolescente confirmou que o suspeito preso estava na direção do carro roubado e tinha efetuado os disparos contra a polícia.

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Fonte: PJC MT
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Posto que vendia gasolina com 31% de álcool vai pagar multa em 20 parcelas em MT

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Após a concordância do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou o pedido da empresa Comércio de Combustíveis Buriti Ltda e autorizou o parcelamento do pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil em vinte parcelas. O valor original era de R$ 71.192,19 conforme sentença proferida em abril de 2018 pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior em uma ação proposta em favor do consumidor.

No dia 16 de agosto de 2011, fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) flagraram o posto vendendo gasolina aditivada com 31% de teor de álcool etílico combustível, enquanto o padrão fixado pela Portaria nº 07/2010 da ANP indica 25%. O MPMT propôs a ação ao tomar conhecimento de um procedimento administrativo instaurado pela ANP de que o posto estaria expondo à venda gasolina aditivada comum, fora das especificações legais.

O posto recorreu da multa aplicada pelo juiz Luis Aparecido em abril de 2018, mas ele manteve a decisão. A empresa, alegando não ter condições de pagar o valor de R$ 71.192,19, propôs o pagamento de R$ 30 mil, divididos em 30 parcelas de R$ 1.000,00, mas o juiz não aceitou porque o valor proposto era bem menor do que a quantia original imposta e indeferiu o pedido.

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Como a empresa Comércio de Combustíveis Buriti não fez o pagamento, em janeiro de 2019 o juiz deferiu o pedido do Ministério Público para a penhora on line do valor. Em decisão proferida em 2 de outubro passado, o juiz Bruno D´Oliveira Marques registrou que foi feito o bloqueio parcial do valor na conta da empresa e o dinheiro foi transferido para a conta vinculada do juízo.

Em nova petição, o Posto Buriti pediu que o juiz reconsiderasse da decisão que indeferiu a proposta de parcelamento da dívida. Ouvido sobre o pedido, o Ministério Público aceitou a contraproposta da empresa. Diante disso, o juiz autorizou o parcelamento. “Nessa linha, ainda que o valor pecuniário em execução verse sobre direitos difusos, é certo que, em determinadas situações, o acordo imediato é mais eficaz para a proteção do bem, hipóteses nas quais perfeitamente cabível a composição”, escreveu o juiz.

Ele disse, ainda, que o parágrafo 7º do artigo 916 do Código de Processo Civil veda o parcelamento no cumprimento de sentença, “porém, tal óbice merece mitigação em caso de concordância do exequente, consoante entendimento da jurisprudência”, explicou.

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Como do valor de R$ 30 mil já havia sido penhorado via sistema Bacen Jud a quantia de R$ 4.135,36, caberá à empresa o pagamento remanescente de R$ 25.864,64, valor que será quitado em 20 parcelas iguais, mensais e consecutivas.

“Intime-se executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da primeira parcela, mediante depósito judicial vinculado ao processo”, assinalou o juiz na sentença, assinada no último dia 13 de janeiro.

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