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Polícia Civil fecha o cerco contra jogos de azar na região do Coxipó

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Assessoria | PJC-MT

Dois estabelecimentos comerciais na região do Coxipó, em Cuiabá, foram fechados pela Polícia Judiciária Civil, durante ações da 3ª Delegacia de Polícia, deflagradas para apurar denúncias anônimas visando intensificar o combate aos jogos de bingo na Capital.

Duas pessoas responsáveis pelos locais que promoviam os jogos de azar foram conduzidas e autuadas no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática de contravenção penal considerada delito de menor potencial ofensivo.

O trabalho operacional contou com apoio das equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA), da 2ª Delegacia de Polícia, da Secretária da Ordem Pública do Município e Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Uma das ações foi realizada na noite de quinta-feira (28.03), sendo constato a existência de jogo do bingo, funcionando no estabelecimento comercial conhecido como “Cabeça de Boi”, no bairro Parque Ohara.

A outra fiscalização ocorreu na última quarta-feira (13.03), tendo como endereço alvo da ação, um estabelecimento denominado “Manda a Boa”, no bairro São Gonçalo.

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Em ambas as casas comerciais foram verificadas a falta de alvará de localização que é exigido pela Prefeitura. Os dois locais também não possuíam alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI).

Na ocasião foram lavradas as infrações administrativas, bem como havia mesas e veículos nas calçadas, impedindo passagem de pedestre, razão pelo qual foi confeccionado pela Secretaria de Mobilidade Urbana as devidas infrações.

Conforme o delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia, Richard Damasceno Ferreira Lage, os dois estabelecimentos atraíam grande público de pessoas.

“As interdições foram necessárias por questão de segurança, considerando a contravenção penal tipificada no artigo 50 do Decreto Lei 3.688/1941. Além dos estabelecimentos não possuíam licenças necessárias para funcionamento, reunindo considerável quantidade de pessoas, com isso gerando risco em potencial aos frequentadores”, destacou.

Objetos vinculados aos fatos também foram apreendidos como microcomputadores, notebooks, máquinas leitoras de código de barras utilizadas para registrar as cartelas do bingo, cartelas com códigos de barras, globos, projetores, caixas de som, microfones, mesa de distribuição de som e certa quantia em dinheiro.

Dois proprietários dos respectivos estabelecimentos foram encaminhados para Delegacia, interrogados e autuados no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão os procedimentos criminais em liberdade.

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Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19).

Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado.

No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Vamos aumentar nosso efetivo de policiais atuando na fronteira para cumprir a determinação do Governo Federal. Já desempenhamos um trabalho periódico de enfrentamento aos crimes transfronteiriços e agora vamos intensificar ainda mais”, afirma o comandante do Gefron, tenente-coronel PM, Fábio Ricas.

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A base operacional do grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres).

A portaria traz algumas exceções. Fica autorizada a entrada de brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

A restrição de que trata esta portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais, o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas disciplinadas nesta portaria implicará em responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.

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