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Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisões por crimes diversos na região Oeste

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Assessoria/PJC-MT

Intensificando o combate a criminalidade e buscando reduzir os índices de violência na região de fronteira, a Polícia Judiciária Civil em Mirassol D’Oeste (300 km a Oeste de Cuiabá) realizou na última semana a prisão de quatro foragidos da Justiça.

As prisões foram realizadas em cumprimento a mandados decretados pela Justiça em razão de delitos de diferentes natureza, como violência doméstica e familiar, violência sexual, além de prisões por obrigação alimentícia.

O suspeito G.C.S.S de 21 anos foi preso no dia 18 de novembro. Ele estava com mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol D’Oeste. O jovem responde por estupro cometido contra uma adolescente de 13 anos.

Ainda na segunda-feira (18), o segundo detido, E.J.J. de 52 anos, estava com a ordem de prisão decretada pela Justiça da Comarca de Tangará da Serra, em razão de ação civil por dívida envolvendo o não pagamento de pensão alimentícia.

O terceiro detido, J.M.R. de 33 anos, também estava com o mandado de prisão deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível de Mirassol D’Oeste. Ele responde por processo de cobrança de pensão alimentícia e foi preso na terça-feira (19.11).

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Já o quatro suspeito, A.G.M. de 53 anos, teve o mandado de prisão cumprido na segunda-feira (25.11). A ordem judicial de prisão foi expedida por descumprimento de medidas protetivas impostas na Lei Maria da Penha.

Todos os suspeitos foram conduzidos para Delegacia de Polícia de Mirassol D’Oeste e, após as providências cabíveis, foram colocados à disposição do Poder Judiciário.

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Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19).

Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado.

No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Vamos aumentar nosso efetivo de policiais atuando na fronteira para cumprir a determinação do Governo Federal. Já desempenhamos um trabalho periódico de enfrentamento aos crimes transfronteiriços e agora vamos intensificar ainda mais”, afirma o comandante do Gefron, tenente-coronel PM, Fábio Ricas.

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A base operacional do grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres).

A portaria traz algumas exceções. Fica autorizada a entrada de brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

A restrição de que trata esta portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais, o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas disciplinadas nesta portaria implicará em responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.

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