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Polícia Civil cumpre 15 mandados contra suspeitos de facilitar a entrada de celulares na PCE

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre na manhã desta terça-feira (18.06) sete mandados de prisão e 8 ordens de busca e apreensão, como parte da operação “Assepsia”, deflagrada após investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) sobre a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado.

Ao todo, cinco servidores públicos e dois internos da Penitenciária Central do Estado (PCE) tiveram mandados de prisão decretados. As 15 ordens judiciais são pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foram expedidas depois de representação dos delegados e manifestação favorável do Ministério Público Estado, via o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

Os detalhes da operação serão apresentados às 10h30, desta manhã, em entrevista coletiva no auditório da sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, na Avenida Tenente Coronel Duarte, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, com a presença dos delegados da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e outras autoridades policiais.

No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido.  Todo o  material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.

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Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico.  Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramente da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Por meio dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo de aparelhos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.

Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado.

Ao longo das investigações, a Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção. “Toda a dinâmica dos fatos foi registrada pelas imagens da unidade prisional”, aponta o relatório da investigação.

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No decorrer das investigações, ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro reeducando, que também é considerado uma das lideranças da mesma facção. Esse reeducando divide cela com o destinatário do equipamento.

Além das prisões preventivas dos servidores públicos e dos líderes da facção criminosa, serão cumpridas medidas de busca e apreensão nas dependências da Penitenciária Central do Estado.

O inquérito será concluído nos próximos 10 dias. Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil prende autor da morte da companheira em 2018 na Capital

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Assessoria | PJC-MT

O suspeito de assassinar a jovem Vanessa Tito Poquiviqui, 21, ocorrido em 31  de janeiro de 2018, no bairro Três Barras, em Cuiabá, foi preso pela Polícia Civil, na região do Coxipó do Ouro, na capital, na manhã desta quinta-feira (19.09). A vítima  não tinha nenhum registro de violência praticada contra ela anteriormente. 

Maycon  Junior da Silva Dantas, 32, estava com mandado de prisão preventiva, pelo  crime de feminicídio da companheira, expedido pela Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá.

O suspeito era o último autor de feminicídio do ano de 2018, que estava foragido. No ano passado, em Cuiabá, foram registrados 11 mortes de mulheres, dos quais sete foram enquadrados na lei do feminicídio (13.104/2015), em inquéritos conduzidos pela DHPP.

Em Várzea Grande, foram 10 vitimas femininas mortas, das quais 4 foram tipificadas como feminicídios. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de janeiro a dezembro de 2018.

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O preso foi entregue na Polinter que deve apresentá-lo em audiência de custódia, nesta quinta-feira (19). O inquérito desse crime foi concluído pela DHPP.

A morte

Na ocasião, a vítima foi localizada pela mãe do suspeito, que acionou a Polícia. No local, equipe de plantão da DHPP encontrou a jovem na cama do quarto do casal. O corpo apresentava lesões no rosto, um corte de faca no supercílio e outro corte superficial no queixo. A vítima estava com a blusa levantada, seios amostra e só de calcinha.

A vítima morava há cerca de 1 mês na casa dos pais do namorado, Maikon Junior da Silva Dantas, à época com 30 anos. O suspeito tem quatro passagens, sendo três por violência doméstica, com vítimas diferentes, mas nenhuma contra a jovem morta. A primeira foi registrada em 2009, por lesão corporal, com procedimento realizado pela Delegacia da Mulher de Cuiabá, tendo sido condenado nesse processo e, posteriormente, beneficiado com uso de tornozeleira.

Em 2011 respondeu procedimento na 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, Lei 10826/03.

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A terceira incidência criminal tramitou pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), no crime de lesão corporal e injúria contra uma menor de idade.

A quarta passagem também está inserida na violência doméstica, no crime de lesão corporal. A autuação ocorreu no dia 5 de outubro de 2017, em inquérito na Delegacia da Mulher de Cuiabá.

Legislação

Os assassinatos de mulheres marcados pela condição de gênero passaram a ser enquadrados com a Lei 13.104/2015, que atribuiu punição especial pelo fato do homicídio ser praticado contra mulheres pela condição do sexo feminino. Foi acrescentado o inciso VI (Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino) ao  § 2º do art. 121 do Código Penal. No § 2º- considera-se que há “razões de condição de sexo feminino” quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Fonte: PJC MT
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