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Poder Judiciário encaminha mulheres vítimas de violência ao Qualifica 300

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O Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito indicações de mulheres vítimas de violência doméstica ao Qualifica Cuiabá 300, programa da Prefeitura de Cuiabá, que leva qualificação gratuita à população diretamente aos bairros. O fato foi posto pela desembargadora e diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Maria Erotildes Kneip.

“É um projeto fabuloso, tanto que os juízes de Cuiabá envolvidos com a violência doméstica estão encaminhando as mulheres para os cursos. Nós temos mulheres que já fizeram o curso de panificação. É um projeto maravilhoso, abençoado e eu tenho orgulho de poder estar junto com a primeira-dama de Cuiabá nesse projeto”, frisou Erotildes durante o ‘Colóquio 13 anos Maria da Penha’, realizado na última sexta-feira (09.08).

Durante o evento, proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio da prefeitura municipal, foram expostos stands dos principais cursos do Qualifica 300, como é popularmente conhecido. Alguns cursos trouxeram trabalhos de cases de sucesso do programa que já estão gerando renda familiar em seus lares, como é o caso de Joana Aparecida, do bairro CPA II.

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“Eu fiz o cursos de confecção de bolsas e, antes mesmo de acabar as aulas eu já tinha algumas encomendas. Foi uma maravilha poder participar desse curso porque me oportunizou outras portas e hoje consigo ajudar no sustento do meu lar graças a esse programa maravilhoso. Quero me especializar mais”, contou.

O Qualifica 300 tem sido a principal política pública municipal no combate à violência contra mulher, sendo apresentado nacionalmente pela primeira-dama Márcia Pinheiro em eventos de apoio ao combate à violência doméstica. Durante o lançamento da 2ª edição, em parceria com o Senai, a juíza da 1º Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Graziela Vaz, chegou a afirmar que o programa tem contribuído na diminuição dos índices de violência contra mulher.

“Desde o início do projeto, pensamos nas mulheres que dependem de seus maridos e, muitas vezes, se submetem a diversas situações como violência física, verbal, psicológica e, em casos extremos, chegando até o feminicídio. É pensando nelas que idealizamos esse projeto para oportunizar independência a elas, para que elas possam cuidar de seus filhos, sustentar suas famílias independente e não se sujeitarem a determinadas situações”, destacou Márcia Pinheiro, que participou da composição da mesa, ao lado de Maria da Penha.  

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Cidades

Procon-MT alerta consumidores que viajam neste carnaval

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O carnaval se aproxima e muita gente já está de malas prontas para aproveitar o feriado, seja em blocos, desfiles ou descansando. E como turista também é consumidor, o Procon-MT alerta para os direitos dos passageiros, seja em viagens de avião ou de ônibus.

De acordo com Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as atividades turísticas relacionadas ao carnaval devem alcançar este ano o maior o volume de receitas desde 2015, chegando a R$ 8 bilhões – aumento real de 1% em relação a 2019.

Assim, se optou por viajar de avião, fique atento aos seus direitos no momento do embarque e em casos de alterações nos voos. O consumidor não é obrigado a contratar serviço opcional (seguro viagem, assento conforto, bagagem extra). Tais serviços devem ser ativamente selecionados pelo comprador e o custo apresentado separadamente.

Toda alteração feita pela empresa aérea (como horário do voo e itinerário) deve ser informada ao passageiro até 72 horas antes da data do voo original. Respeitando este prazo, a empresa pode alterar o horário em até 30 minutos para voos domésticos ou até 1 hora em voos internacionais, sem gerar qualquer obrigação à companhia.

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No caso de o passageiro não ser informado das alterações antes de comparecer ao aeroporto, tomando conhecimento apenas no local, a companhia deve oferecer, além das alternativas de reembolso e de reacomodação:  execução do serviço por outro meio de transporte e assistência material, quando cabível.

As companhias aéreas permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. Mas essa bagagem deve ter no máximo 10 kg e respeitar as seguintes dimensões máximas: 55 cm x 35 cm x 25 cm. Em relação à bagagem despachada, a Resolução 400/2016 da Anac permite que as empresas vendam passagens sem franquia para malas de porão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece em sua página eletrônica um Guia Online com os direitos e deveres dos passageiros.

De ônibus

Para quem optou pelo ônibus, o Procon-MT lembra que a passagem tem validade de um ano, contado a partir da data da primeira emissão – de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esse direito independe de o bilhete estar com data e horário marcados.

É possível remarcar o bilhete adquirido para utilização na mesma linha, seção e sentido, dentro da validade de um ano, inclusive se o passageiro optar por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado – arcando com as diferenças dos valores de tarifa.

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Também é permitido ao passageiro solicitar o reembolso em caso de desistência, observadas as regras para esta situação. Conforme o caso, a transportadora pode optar por reter até 5% da importância a ser restituída, desde que o passageiro manifeste-se com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.

Já em situação de atraso na partida por período superior a uma hora, ou em caso de preterição de embarque, o passageiro pode optar por: a) continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora; b) receber de imediato o valor do bilhete de passagem; ou c) continuar a viagem pela mesma transportadora;

Em relação às malas, o passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos no porta-embrulhos.

Confira essas outras orientações na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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