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TCE MT

Pleno aprova contas do TCE, sob a presidência do conselheiro Domingos Neto

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 18/12 e o processo nº 9.260-6/2019 foi relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Foi recomendado à atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que observe a Resolução de Consulta 19/2018 – TP, em relação às despesas com pessoal, e elimine o percentual excedente, em observância as providências previstas na Constituição Federal e nos artigos 22 e 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Devem ainda ser avaliadas as circunstâncias para a criação do cargo de auditor de controle interno e, se for o caso, a atual gestão deve adotar medidas necessárias para que, no próximo concurso público a ser realizado, seja incluído o cargo. Uma cópia dos autos foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para julgamento, em observância ao artigo 53, da Constituição do Estado de Mato Grosso que determina a apreciação das contas.

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Fonte: TCE MT
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Política

Presidente do TCE-MT recebe visita de procuradores e promotores do MPE

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por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu na manhã desta terça-feira, 20/01 a visita institucional do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira acompanhado de procuradores e promotores do MPE, quando foram discutidas propostas de convênio e o acordo de colaboração envolvendo as áreas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. A intenção do MPE é aproximar as áreas técnicas das instituições para impulsionar as ações visando a melhoria da gestão pública em Mato Grosso. Maluf garantiu a continuidade dos trabalhos e a abertura de novas parcerias fomentando ainda mais a qualidade do Controle Externo.

Também foi discutido o apoio do MPE na continuidade dos trabalhos realizados entre o TCE – MT e a Universidade Federal de Mato Grosso através da Uniselva. Os trabalhos são referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores. ” Trata -se de uma parceria que vem resultando na melhoria da qualidade das gestões públicas municipais e na prestação de serviços à população”, concluiu Maluf.

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Estiveram presentes na reunião o consultor jurídico geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Miguel Slhessarenko Júnior.

Fonte: TCE MT
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