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Política

Plenário continua hoje votação da reforma da Previdência

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O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje sessões extraordinárias para continuar a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (10) à noite, por 379 votos a 131, em primeiro turno. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto.

Veja como os deputados votaram no texto-base da reforma da Previdência

O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja os principais pontos do texto-base aprovado

Apenas um dos destaques apresentados ao texto foi votado ontem. Era uma emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada por 265 votos a 184.

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Em relação à proposta original do governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias até ela ser feita.

Destaques Pontos importantes do texto ainda precisam ser votados para apontar uma regra definitiva, como a transição para os policiais e o salário das trabalhadoras que se aposentarem com contribuição mínima de 15 anos permitida pela PEC.

Outros destaques da oposição pretendem retirar do texto regras sobre valores das pensões, cálculo da aposentadoria com percentual sobre a média das contribuições e mudanças no pedágio cobrado para se aposentar segundo as regras de transição para os atuais segurados.

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Dentre estes temas, o que demonstra mais acordo para aprovação é o que foi negociado pela bancada feminina e aumenta o salário final da aposentadoria de mulheres com tempo de contribuição acima do limite mínimo de 15 anos. Pelo texto do substitutivo, o aumento somente pode ocorrer para o que passar de 20 anos de contribuição.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto do substitutivo separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

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Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha.  “Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”.

Ancine

O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme.”

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O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

 
Edição: Fernando Fraga e Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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