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Plenário aprova indicação de diretor-geral para a Agência Nacional de Mineração

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Com 35 votos favoráveis, sete votos contrários e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (31) a indicação de Victor Hugo Froner Bicca para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A aprovação da indicação, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), será comunicada à Presidência da República.

Bicca é formado em Geologia pela Universidade de Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul. Ele tem especialização em Geociências pela Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, e em Educação e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc). Desde 2016, ocupa o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Sabatina
Na manhã desta quarta, em sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Bicca defendeu uma nova regulamentação para o garimpo. A legislação atual define a atividade como trabalho individual para a extração de minérios a partir de aparelhos manuais ou máquinas portáteis. Mas, segundo o geólogo, não é o que acontece em muitas regiões do país.

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Ele pediu ainda que o Congresso aprove a regulamentação para a exploração mineral em terras indígenas. Ele anunciou que a ANM deve implantar um sistema eletrônico para a tramitação de processos.

— Vamos regulamentar o processo de leilão eletrônico. Estamos em processo de fechamento de acordo com a Receita Federal. O processo vai ser, eficiente, rápido, transparente e impessoal. Há expectativa de zerar o passivo das áreas em disponibilidade — afirmou na sabatina.

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Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

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Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site

A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.

A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.

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Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.

“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (emailwhatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.

Como acessar o serviço

Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.

Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.

A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mailWhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza.

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