Lançada na última segunda feira (14), pelo Governo do Estado e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso – Cordemato, a Multiplataforma Estado do Amanhã, já registrou 261 inscrições de trabalhadores da cultura mato-grossense que desejam receber o auxílio emergencial pela Lei Aldir Blanc.

Criada pelo empreendedor cultural Johnny Everson, a Startup Estado do Amanhã – um núcleo de pesquisa social e econômica em áreas de inovação e sustentabilidade – desenvolve soluções digitais para a administração pública e promove qualificação de mão-de-obra para o terceiro setor.

O lançamento da Estado do Amanhã com todas as funcionalidades está previsto para o mês de dezembro de 2020, porém, alguns de seus serviços digitais foram preparados, em caráter emergencial, para os cadastramentos previstos na Lei Aldir Blanc, com o objetivo de simplificar e agilizar o acesso aos recursos pelos beneficiários de todo o estado. A ferramenta tecnológica conta ainda com o apoio técnico da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, por meio de Cooperação Técnica com o Núcleo de Pesquisa Econômica e Social e o Núcleo de Tecnologia.

Para fazer o cadastro, basta acessar o endereço eletrônico www.estadodoamanha.com.br, criar login e senha, utilizando e-mail, redes sociais (Facebook e Google), e siguir o passo-a-passo. No caso de dúvidas no preenchimento das informações, a plataforma dispõe de chat com atendimento em tempo real e em 7 dias da semana, durante todo o período de cadastramento.

O processo de aprovação dos cadastros é realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que conta com outros órgãos do governo, como a AGE e o DATAPREV, para fiscalizar a liberação dos recursos. “Além de contribuir com o setor, que foi devastado pela pandemia, teremos ao final do cadastramento uma base de dados sólida e, assim, poderemos desenvolver junto ao poder público, políticas que realmente beneficiem o setor como um todo”, afirma Johnny Everson.

A lei

Sancionada no fim do mês de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial aos trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 50 milhões foram destinados ao Estado de Mato Grosso.

Quem pode receber?

Tem direito a renda emergencial de R$ 600, trabalhadora e trabalhador da Cultura, ou seja, pessoa que participa da cadeia produtiva de segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O valor será pago durante 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogado.

Espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas, e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura, também são contemplados. Nesse caso, o subsídio mensal será entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Linhas de crédito

Os créditos serão para pessoas físicas, trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade cultural em seus estatutos. Os débitos das linhas de crédito deverão ser pagos em até 36 meses, com parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, e carência de 180 dias.

Vale lembrar que o acesso às linhas será vinculado ao compromisso de manutenção dos empregos.