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Plataforma para auxílio emergencial da cultura já recebeu quase 300 inscrições

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Lançada na última segunda feira (14), pelo Governo do Estado e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso – Cordemato, a Multiplataforma Estado do Amanhã, já registrou 261 inscrições de trabalhadores da cultura mato-grossense que desejam receber o auxílio emergencial pela Lei Aldir Blanc.

Criada pelo empreendedor cultural Johnny Everson, a Startup Estado do Amanhã – um núcleo de pesquisa social e econômica em áreas de inovação e sustentabilidade – desenvolve soluções digitais para a administração pública e promove qualificação de mão-de-obra para o terceiro setor.

O lançamento da Estado do Amanhã com todas as funcionalidades está previsto para o mês de dezembro de 2020, porém, alguns de seus serviços digitais foram preparados, em caráter emergencial, para os cadastramentos previstos na Lei Aldir Blanc, com o objetivo de simplificar e agilizar o acesso aos recursos pelos beneficiários de todo o estado. A ferramenta tecnológica conta ainda com o apoio técnico da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, por meio de Cooperação Técnica com o Núcleo de Pesquisa Econômica e Social e o Núcleo de Tecnologia.

Para fazer o cadastro, basta acessar o endereço eletrônico www.estadodoamanha.com.br, criar login e senha, utilizando e-mail, redes sociais (Facebook e Google), e siguir o passo-a-passo. No caso de dúvidas no preenchimento das informações, a plataforma dispõe de chat com atendimento em tempo real e em 7 dias da semana, durante todo o período de cadastramento.

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O processo de aprovação dos cadastros é realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que conta com outros órgãos do governo, como a AGE e o DATAPREV, para fiscalizar a liberação dos recursos. “Além de contribuir com o setor, que foi devastado pela pandemia, teremos ao final do cadastramento uma base de dados sólida e, assim, poderemos desenvolver junto ao poder público, políticas que realmente beneficiem o setor como um todo”, afirma Johnny Everson.

A lei

Sancionada no fim do mês de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial aos trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 50 milhões foram destinados ao Estado de Mato Grosso.

Quem pode receber?

Tem direito a renda emergencial de R$ 600, trabalhadora e trabalhador da Cultura, ou seja, pessoa que participa da cadeia produtiva de segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O valor será pago durante 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogado.

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Espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas, e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura, também são contemplados. Nesse caso, o subsídio mensal será entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Linhas de crédito

Os créditos serão para pessoas físicas, trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade cultural em seus estatutos. Os débitos das linhas de crédito deverão ser pagos em até 36 meses, com parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, e carência de 180 dias.

Vale lembrar que o acesso às linhas será vinculado ao compromisso de manutenção dos empregos.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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