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Mato Grosso

Plano de trabalho orientará atuação de gestores governamentais

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) regulamentou a lei que trata da carreira dos Gestores Governamentais. O novo modelo direciona os gestores para uma atuação mais articulada junto aos níveis estratégicos de governo, assim como para uma maior performance no alcance de resultados. Atualmente, há 103 especialistas ativos no quadro do Executivo estadual. O novo modelo de atuação da carreira foi publicado no Decreto nº 164/2019.

O Decreto passou a estabelecer também a obrigatoriedade do plano de atuação e de relatórios periódicos de desempenho dos gestores. O objetivo é potencializar o alcance de resultados e entregas da carreira, bem como garantir os meios e condições para a execução de suas atribuições.

Outra mudança é a de que o plano de atuação será firmado entre o gestor e o dirigente do órgão/entidade de atuação, sob a coordenação e acompanhamento da Seplag, através do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP).  

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Decreto facilitará a designação dos gestores para o desempenho de suas funções, visto que a portaria é mais ágil e menos burocrática, e atende com maior celeridade as demandas dos dirigentes do Poder Executivo.

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“Uma das diretrizes em implementação é direcionar a atuação do gestor para as áreas finalísticas, com o objetivo de diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos dirigentes na execução das políticas, apontando soluções e implementando as mudanças necessárias para otimizar recursos, resultados e entregas governamentais”, acrescenta.   

No momento, 11 gestores já estão atuando neste novo formato. O primeiro plano de atuação a ser firmado será com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Duas gestoras governamentais foram designadas pela Seplag para trabalhar na elaboração do modelo de funcionamento das unidades setoriais da PGE. O projeto tem um prazo de seis meses para ser executado.

Também foram designados três gestores para atuar em projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em estudos de viabilidade econômica de investimentos na MT Parcerias S.A. (MT Par), na implementação do modelo de gestão para resultados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outras agendas prioritárias do Governo.

“O principal diferencial da carreira é a visão integrada e sistêmica dos problemas e oportunidades inerentes à administração pública, por meio da implementação de melhorias e inovações nos processos e projetos que desenvolve”, afirma Regiane Berchieli, coordenadora do Núcleo de Ações Prioritárias da Seplag e da carreira de Gestor Governamental de Mato Grosso.

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Berchieli acrescenta, ainda, que outra característica importante da carreira é a mobilidade, pois permite ao gestor atuar em diversas áreas e setores e “canalizar a força de trabalho para as prioridades da agenda estratégica de governo”.

A expectativa é de que, até o final do ano, todos os órgãos que trabalhem com projetos estratégicos de governo tenham em seus quadros esses especialistas. O cumprimento das metas do plano será avaliado pela Seplag, por meio do Sistema de Gestão da Carreira (SIGGEs). As regras de movimentação dos servidores da carreira, estabelecidas pela Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010, permanecem válidas.

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Quase 108 mil motoristas em Mato Grosso utilizam a CNH digital

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O documento é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa

Desde quando lançado, em fevereiro de 2018 até o último dia 26 de maio, a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, já foi instalada em aparelhos celulares de 107.982 motoristas de Mato Grosso.

O documento eletrônico tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. A comerciante Jéssica Alves está entre os condutores que utilizam essa tecnologia. “Ter a versão digital é muito prático pois, muitas vezes, deixamos de portar a CNH impressa, por esquecer o documento em casa, por exemplo”.

A CNH digital não tem custos. Para obtê-la, o condutor deve renovar a habilitação no novo modelo, com o sistema QRCode localizado no verso da habilitação, que contém todos os dados do condutor.

Depois, basta instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no celular, disponível nas lojas Play Store e App Store.

Ao baixar o aplicativo, o motorista deve realizar o cadastro de usuário e ativar a conta pelo link enviado para o e-mail cadastrado. Após esse procedimento, deve gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

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“Esse é um serviço para os condutores que não querem dispor da CNH impressa, e poder andar com sua habilitação no próprio celular”, disse o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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