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Plano de ação cobra melhorias no Hospital Metropolitano de VG e na Ouvidoria do SUS

Publicado

Assunto:
Levantamento
Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
ISAÍAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR Nº 95230/2018
VOTO DO RELATOR
INTEIRO TEOR Nº 95222/2018
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Levantamentos de conformidade realizados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e na Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso em 2018 encontraram inúmeras falhas na infraestrutura das unidades de saúde e resultaram na determinação de planos de ações aprovados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os dois diagnósticos foram apresentados na sessão plenária desta terça-feira, 12/03, pelo relator dos processos, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. As inspeções observaram a metodologia utilizada no trabalho e na estrutura física das unidades, bem como entrevistas com diretores e profissionais da saúde.

Na Ouvidoria-Geral do SUS/MT foram identificadas 12 irregularidades na infraestrutura. Os auditores encontraram problemas no ambiente da sala de teleatendimento, fiações elétricas expostas em várias salas, ventilação insuficiente, mobiliário danificado, problemas na Central Telefônica (0800), falta de atualização e manutenção do sistema Ouve SUS e falta de acesso ao Sistema Ouvidor do SUS. Atualmente, o sistema de gestão e cidadania do SUS estadual integra a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Saúde. Seu papel é nortear as avaliações da gestão pública, as opiniões geradas pelos usuários dos serviços públicos de saúde, na busca de humanizar e garantir soluções referentes às ações e serviços oferecidos à população.

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No caso do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, a auditoria encontrou 14 deficiências na infraestrutura hospitalar estadual, entre elas: aparelhos de ar condicionado com defeitos, mobiliário danificado, computadores estragados, extintores de combate a incêndio insuficientes, problemas de limpeza, infiltrações e rachaduras nas paredes, problemas no teto, entre outros.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva”, mais conhecido como Metropolitano de Várzea Grande, sofreu intervenção em maio de 2014 e retomada da gestão a partir de 28 de junho de 2017. No período anterior à intervenção, o hospital esteve sob a gestão do IPAS – Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Sua função é atendimento ambulatorial, internação (Ortopedia, Buco-maxilo Facial, Gastroenterologia, Cirurgia Geral, Clínica Geral e Crônicos), serviço de apoio diagnóstico terapêutico, urgência e considerado de nível de atenção de média e alta complexidade.

Conforme o relator dos dois processos de levantamentos (nº 95230/2018 e nº 95222/2018), conselheiro Isaías Lopes da Cunha, os planos de ações determinados ao gestor estadual de Saúde foram homologados e agora passam a ser monitorados pelo TCE.

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Falar de saúde em um momento como esse não é fácil para ninguém, pois estamos diante de uma doença pouco conhecida e para a qual a ciência e a medicina ainda buscam soluções. Muitos gestores estão apostando tudo na oferta de leitos para combater a COVID-19. Uma atitude equivocada, que se revela inócua quando vivemos um momento complicado, com a ocupação dos leitos crescendo assustadoramente aqui e no país todo.

Será que a única política de combate ao coronavírus consiste em ofertar leitos? Definitivamente, não. A abertura de novos leitos é importante e necessária, mas não suficiente. É preciso aprofundar essa análise, acompanhando de perto os protocolos médicos que estão sendo praticados nas UTIs. Os números em Mato Grosso indicam problemas. Alguns hospitais apresentam alta taxa de mortalidade, enquanto outros conseguem bons índices de cura.

O ministério da Saúde e as secretariais de Saúde precisam promover a revisão e a supervisão dos protocolos. É fundamental termos um bom índice de resolutividade, utilizando protocolos unificados de tratamento com base nos melhores resultados já obtidos. Assim, aumentamos a chance de cura e reduzimos o tempo médio de permanência de pacientes nos leitos, podendo tratar mais vidas. Os conselhos de medicina e enfermagem e as associações podem ajudar nesse monitoramento.

A parceria com a rede privada é sempre um bom caminho, mas o modelo praticado hoje não atrai. O preço de tabela SUS não cobre os custos e investimentos que o hospital precisa fazer para ofertar leitos de UTI. É preciso um modelo que garanta os leitos com 100% de disponibilidade, com preços justos e, em alguns casos, até com pagamento antecipado, como prevê a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

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Outra ação importante é colocar para funcionar a nossa rede de atenção básica, que pode ser um diferencial importante. As equipes de atenção básica e o exército de mais de sete mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que temos aqui, poderiam estar mapeando o estado inteiro, identificando situações e reunindo dados específicos sobre a incidência da doença.

Os agentes podem ajudar a identificar todas as pessoas que tiveram contato com os infectados, para que passem por quarentena, testagem e tratamento, barrando a circulação comunitária do vírus. Um programa eficiente de monitoramento, rastreamento de casos e testagem, fez a diferença em países que venceram a pandemia, como a Nova Zelândia.

Ao mesmo tempo, as equipes estarão fornecendo dados para embasar as ações estratégias em cada momento da curva de contaminação. O Ministério da Saúde e a SES precisam apoiar os municípios nessa empreitada, garantindo a capacitação e os meios necessários à atuação desses profissionais.

Hoje há um debate intenso sobre o uso de medicamentos no tratamento do coronavírus. Essa é uma decisão do médico e entendo que todos os medicamentos que comprovadamente possam contribuir para a cura, devem estar à disposição nas unidades. Hoje há falta de medicamentos no estado e isso precisa ser corrigido imediatamente. Defendo inclusive que o Estado prepare uma política de saúde pública para produzir e importar medicamentos.

A crise sanitária mundial exigirá dos gestores públicos uma revisão geral de todo o sistema de saúde, a começar pela prevenção. Depois de superar a pandemia, é preciso combater outro grave flagelo, a falta de saneamento básico. Esta calamidade histórica facilita a disseminação do coronavírus e várias outras doenças em locais impróprios para a vida humana, frutos da crônica desigualdade social brasileira.

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Sou favorável ao isolamento social com responsabilidade, que inclui possibilidades de flexibilização com todos os protocolos de segurança e de acordo com a situação específica de cada município. O isolamento deve ser uma ação preventiva e salvadora, e não causadora de um desastre social com o agravamento da miséria e do desemprego.

A falta de coordenação no combate ao coronavírus também prejudica a retomada da economia. Por isso, é fundamental que gestores federais, estaduais e municipais ajustem suas condutas e trabalhem unidos neste momento de calamidade pública e crise sanitária.

Termino falando sobre uma inovação que ganha importância estratégica no combate à pandemia, a telemedicina. Esta plataforma utiliza recursos digitais e especialistas qualificados, produzindo diagnósticos de forma remota e permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância.

Os gestores públicos devem imediatamente fornecer essa plataforma para todas as unidades de saúde de referência. Se hoje precisarmos de um pneumologista ou infectologista para um paciente em Sorriso, por exemplo, não vamos conseguir. Mas com a telemedicina, esse profissional consegue colaborar de onde estiver para salvar vidas.

A batalha contra o coronavírus ainda deve durar muitos meses, antes de chegarmos a uma vacina e tratamento eficazes. Até lá, cabe aos gestores públicos agir com eficiência, responsabilidade e transparência, adotando medidas inteligentes e oferecendo soluções em defesa da vida.

Guilherme Antonio Maluf é presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) 

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