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TCE MT

Plano de ação cobra melhorias no Hospital Metropolitano de VG e na Ouvidoria do SUS

Publicado

Assunto:
Levantamento
Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
ISAÍAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR Nº 95230/2018
VOTO DO RELATOR
INTEIRO TEOR Nº 95222/2018
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Levantamentos de conformidade realizados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e na Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso em 2018 encontraram inúmeras falhas na infraestrutura das unidades de saúde e resultaram na determinação de planos de ações aprovados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os dois diagnósticos foram apresentados na sessão plenária desta terça-feira, 12/03, pelo relator dos processos, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. As inspeções observaram a metodologia utilizada no trabalho e na estrutura física das unidades, bem como entrevistas com diretores e profissionais da saúde.

Na Ouvidoria-Geral do SUS/MT foram identificadas 12 irregularidades na infraestrutura. Os auditores encontraram problemas no ambiente da sala de teleatendimento, fiações elétricas expostas em várias salas, ventilação insuficiente, mobiliário danificado, problemas na Central Telefônica (0800), falta de atualização e manutenção do sistema Ouve SUS e falta de acesso ao Sistema Ouvidor do SUS. Atualmente, o sistema de gestão e cidadania do SUS estadual integra a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Saúde. Seu papel é nortear as avaliações da gestão pública, as opiniões geradas pelos usuários dos serviços públicos de saúde, na busca de humanizar e garantir soluções referentes às ações e serviços oferecidos à população.

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No caso do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, a auditoria encontrou 14 deficiências na infraestrutura hospitalar estadual, entre elas: aparelhos de ar condicionado com defeitos, mobiliário danificado, computadores estragados, extintores de combate a incêndio insuficientes, problemas de limpeza, infiltrações e rachaduras nas paredes, problemas no teto, entre outros.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva”, mais conhecido como Metropolitano de Várzea Grande, sofreu intervenção em maio de 2014 e retomada da gestão a partir de 28 de junho de 2017. No período anterior à intervenção, o hospital esteve sob a gestão do IPAS – Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Sua função é atendimento ambulatorial, internação (Ortopedia, Buco-maxilo Facial, Gastroenterologia, Cirurgia Geral, Clínica Geral e Crônicos), serviço de apoio diagnóstico terapêutico, urgência e considerado de nível de atenção de média e alta complexidade.

Conforme o relator dos dois processos de levantamentos (nº 95230/2018 e nº 95222/2018), conselheiro Isaías Lopes da Cunha, os planos de ações determinados ao gestor estadual de Saúde foram homologados e agora passam a ser monitorados pelo TCE.

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Política

TCE-MT assina termo de compromisso com Governo e prefeituras para centralizar regulação de leitos da Covid-19

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador do Estado Mauro Mendes assinaram nesta segunda-feira (01), Termo de Compromisso Emergencial para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Após a entrega pelo governador das contas anuais referentes ao exercício de 2019, o presidente do TCE-MT e o governador de Mato Grosso assinaram o Termo de Compromisso Emergencial, que também já recebeu assinaturas do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos, dos secretários municipais de Saúde, do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz, do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

“Essa foi uma iniciativa do TCE-MT para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. Estamos acompanhando passo a passo desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE-MT vai fazer a fiscalização desses recursos e acompanhamento da regulação desses leitos. Vamos fortalecer esse trabalho e dar tranquilidade à sociedade neste momento de pandemia”, afirmou o presidente da Corte de Contas.

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O objetivo de propor o Termo de Compromisso Emergencial foi para harmonizar a regulação dos pacientes entre todos os entes para que o trabalho seja mais eficiente, em tempos de pandemia, destacou Maluf.

O governador Mauro Mendes parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou a importância do controle externo. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas por essa importante iniciativa. Vai ser um importante mecanismo para que o TCE-MT fiscalize a correta aplicação do recurso público, vai ajudar no controle e no fluxo de como os pacientes vão entrar no Sistema Único de Saúde”, comentou.

De acordo com o governador, o documento explica claramente o fluxo desde a procura de um paciente à unidade de saúde.

“Nas unidades tem que ter o teste, pois todos os municípios receberam dinheiro e testes do Governo Federal, inclusive para comprar mais testes se necessário. Testado, diagnosticado como positivo para a Covid-19, vai ser encaminhado para as unidades de referência que tem nos municípios, como em Cuiabá e Várzea Grande e nas unidades de referência do Governo para tratar do coronavírus. Espero que todos cumpram esse acordo, se todas as prefeituras cumprirem, o SUS de Mato Grosso vai funcionar e vamos salvar muitas vidas a parir do momento que estamos cumprindo nossa parte”, explicou Mauro Mendes.

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Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

Após todas as assinaturas, o documento será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos.

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