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Política

Planalto da Serra é um dos 11 municípios de MT que terá ‘lei seca’ durante o segundo turno

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizou uma audiência pública preparativa para as eleições 2018 no município de Planalto da Serra.

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O município é o único de Mato Grosso que terá eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito, concomitante com o segundo turno das eleições 2018.

O evento contou com grande participação popular, tendo a presença do vice-presidente e corregedor TRE, desembargador Pedro Sakamoto; da promotora eleitoral, Ana Paula Silveira Parente; do coordenador jurídico da Corregedoria Eleitoral, Mauro Sérgio; do juiz auxiliar representando a 34° zona eleitoral, Bruno de Oliveira Marques; da chefe do cartório eleitoral, Valéria Cristal; e do sargento Otavio Augusto, comandante do destacamento de Polícia Militar de Planalto da Serra.

O desembargador Pedro Sakamoto destacou a importância do voto e chamou a atenção dos eleitores locais para a ordem de votação, já que no município é preciso primeiro escolher o candidato à presidência e, logo em seguida, o candidato a prefeito. “É importante que as pessoas não aceitem qualquer tipo de abordagem, qualquer tipo de pressão já que é seu direito de escolher de forma livre e democrática”.
Lembrou também os eleitores que vendem seu voto também cometem crime eleitoral.

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O juiz Bruno Marques reforçou que no dia 7 de outubro foi firmado um acordo entre as duas candidaturas que concorrem ao cargo de prefeito, sobre regras da corrida eleitoral. Exemplo disso é que os candidatos alternam os atos de campanha, para não gerar confronto ou conflitos. No dia em que um faz a carreata, outro não faz, da mesma forma como ocorre com os comícios.

Os candidatos também firmaram um acordo com o juiz, de que, no dia da eleição, eles vão votar e voltar para casa, pois há uma linha muito tênue entre o cumprimento a eleitores nos locais de votação e interpretações de pedido de votos.

O juiz eleitoral também observou que no dia da eleição é direito do eleitor se manifestar de forma silenciosa, porém fica proibido aglomerações e abordagem de outros eleitores, com o fito de influenciar em seu voto.
A região da escola que funcionará como local de votação terá barreiras para que carros adesivados fiquem distante do local.

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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