conecte-se conosco


Política

PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

Publicado

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Leia mais:  Projeto do deputado Elizeu Nascimento trata da progressão de carreira de praças da PM e BM

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL,  e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
publicidade

Política

VG anuncia 11ª morte e acusa Central de Regulação de recusar pacientes

Publicado

por

A prefeitura de Várzea Grande anunciou no início da noite dessa sexta-feira (29) o registro do óbito da 11ª vítima da Covid-19 no munícipio, mantendo  cidade na liderança das vítimas fatais do Coronavirus em Mato Grosso. Dessa vez a vítima foi a idosa Antônia Nunes, de 81 anos. Por meio de nota, entretanto, a secretaria municipal de Saúde e o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do município acusaram a Central de Regulação do Estado, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, de ter recusado a paciente no início da semana, mesmo ela estando em estado considerado “gravíssimo” e avaliada com o sintomas da doença, por não ter exame da covid.

Reprodução

 

Segundo a prefeitura de Várzea Grande, Antônia Nunes deu entrada na unidade, no dia 24 de maio, apresentando fraqueza, pele azulada, palidez, sonolencia, hiperglicemia, hipotermia, apatia, com as extremidades frias e dificuldade de respiração. “No dia 25 de maio, quando houve piora do quadro, mesmo com avaliação clínica para Covid-19, a solicitação para UTI foi recusada pela Central de Regulação, por não por não ter exame que confirmasse a doença, cujo resultado só ficou pronto na data de hoje, 29 de maio, três dias após o óbito”, diz trecho da nota.

Leia mais:  Bolsonaro: novas regras do FGTS dão mais liberdade ao trabalhador

De acorco com a nota oficial, a paciente, que era moradora do bairro Costa Verde, deu entrada na mesma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da paciente Maria Dorotéia Mendes, de 61 anos, cujo óbito foi registrado ontem pelo município. As duas idosas foram atendidas inicialmente na UPA Ipase.

A prefeitura assegura que o fato ocorreu na data de 25 de maio com a 10ª vitima, Maria Dorotéia Mendes, que veio a óbito no próprio dia 25, mas só teve o registro divulgado na quinta, mediante resultado de exame. Segundo a gestão municipal, Maria Dorotéia também teve a solicitação recusada pela Central de Regulação por não ter confirmação laboratorial para Covid-19.

Várzea Grande segue, pelo 3º dia consecutivo, líder em óbitos em Mato Grosso. Segundo dados do último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na noite dessa sexta-feira (29), o município registrou 218 casos dos 2.262 notificados no Estado.

Procurada para comentar as afirmações da prefeitura de Várzea Grande, a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado não retornou às ligações da reportagem até a publicação da matéria, após às 21h40.

Leia mais:  Bolsonaro demite Teté Bezerra, esposa de Carlos Bezerra por jantar de R$ 290 mil com dinheiro público. Olhe vídeo

por: hnt

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana