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Política

PL garante mais chances de ser aprovado na prova prática de habilitação

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Foto: MARIO MAURICIO CAVERNI FRIEDLANDER

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Gabinete do deputado Guilherme Maluf

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 276/2018, que pretende dar às pessoas que estão tirando a carteira de habilitação (CNH) mais chances de serem aprovados na prova prática exigida para obtenção do documento. A proposta é de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).

Se aprovado, o PL garantirá aos candidatos o direito de realizar até três vezes a prova prática, desde que eles tenham pago o documento de arrecadação do Detran/MT. Segundo o texto, o benefício será válido para a pessoa cujo CPF consta no boleto. Assim, em caso de reprovação no teste, o candidato terá ainda outras duas oportunidades de fazê-lo sem custo adicional.

Segundo o deputado José Domingos Fraga, a proposta “tem o intuito de corrigir uma grande injustiça que diversos candidatos passam ao iniciar no Mato Grosso o processo para ter a primeira habilitação de motorista”. Ele afirma que às vezes a reprovação acontece por um simples abalo emocional momentâneo diante da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor pelo examinador. Um exemplo disso é quando o motorista deixa o veículo desligar ao iniciar o trajeto da viagem, aponta o parlamentar.

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A presidente do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Mato Grosso (Sindauto) Niceias Arruda avalia que a medida é “muito boa para o candidato”. Ela lembra que muitas vezes o aluno não é aprovado na primeira tentativa ao fazer a prova prática. “Para fazer a prova de novo é cobrado um valor que não é baixo”, destaca. De acordo com Arruda, os CFCs costumam cobrar entre 200 e 250 reais para cada tentativa. “Onera um pouco o candidato”, conclui.

O Projeto de Lei ainda será votado na comissão de mérito e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além do plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto do governador.

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Secretário vê risco em reabrir escolas e afirma que neta estudante foi infectada

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Andhressa Barboza/ rdnews

O retorno das aulas presenciais em Mato Grosso não deve ocorrer em breve. Com risco alto de contaminação pela Covid-19, as escolas são locais críticos para espalhar o vírus e preocupa autoridades como o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ele relata ter visto toda sua família ser infectada após sua neta de apenas 4 anos, que estava frequentando a escola, ficar doente e acabar contaminado parentes próximos.

Na minha família, até dias atrás, estavam todos contaminados e quem trouxe o vírus para casa foi minha neta de 4 anos que estuda em uma escola privada

Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

Ele contou o caso, que é recente, após ser questionado sobre um Projeto de Lei que tramita na Assembleia que prevê a inclusão das instituições de ensino públicas e privadas na lista de serviços essenciais.

“Eu tenho muita dúvida com relação a isso. Na minha família, até dias atrás, estavam todos contaminados e quem trouxe o vírus para casa foi minha neta de 4 anos que estuda em uma escola privada. Então, tenho muita dúvida com relação ao retorno das aulas”, alertou.

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Na última semana, o governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que não deve sancionar o projeto que já passou em primeira votação pela AL. Ele também alertou, sem citar o caso de Carvalho, que crianças podem ser infectadas e contaminar parentes.

“Você pega uma escola estadual como a presidente Médici, tem 2 ou 3 mil alunos uma escola dessa. Como vamos fazer? Temos que avaliar cientificamente e eu não gostaria de dar a minha opinião, até pelo que aconteceu com a minha família, mas é uma situação que vamos avaliar com muito carinho”, ponderou Mauro Carvalho.

Em relação ao PL, o secretário preferiu não ser direto em defender uma postura contrária. Mas quis deixar evidente o risco de abrir escolas em um momento crítico para a saúde pública que está em colapso há mais de um mês. Já são mais de 8,4 mil mortos pela doença no Estado e, diariamente, a fila de espera de pessoas graves que aguardam vaga em UTI passa de 100 pessoas.

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“Eu não conversei com o governador sobre essa situação (do PL), mas isso merece um estudo bem aprofundado para que a gente não cometa nenhum ato que vá prejudicar as pessoas. Os critérios precisam ser pensados com muito equilíbrio”, concluiu.

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