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Política

Piso salarial dos agentes de saúde não é pago em metade dos municípios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Quase metade dos municípios de Mato Grosso não está pagando o piso salarial nacional estabelecido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14).

A Lei n° 13.708/2018 fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais, devendo o valor ser pago de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. No entanto, conforme Dinorá Magalhães, a lei não está sendo cumprida em praticamente 50% dos municípios mato-grossenses, embora os recursos sejam repassados pelo governo federal.

“Esse dinheiro não sai da prefeitura. Ele é enviado pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, têm municípios que estão se recusando a pagar os R$ 1.400,00 e estão pagando ainda o salário de 2019, de R$ 1.250,00, e outros, como o município de Várzea Grande, que pagam R$ 1.014,00 para servidores não efetivos e fazem apenas um adendo para completar o valor do salário mínimo. Acham que é muito dinheiro para dar a um agente de saúde”, declarou.

Além de não receberem o piso salarial estabelecido para a categoria, muitos agentes de saúde, segundo Dinorá, precisam comprar os materiais necessários para trabalhar, como camiseta, protetor solar e boné. “Os agentes trabalham muito e ainda bancam o seu trabalho, comprando seus materiais, comprando uma moto para se locomover, bancando o combustível dessa moto, a manutenção dessa moto, então isso está trazendo pra nós muita revolta”, acrescentou.

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Para resolver a situação, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Araújo (PP), afirmou que irá apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir uma política estadual de remuneração dos agentes comunitários de saúde.

Segundo ele, o pagamento de valor inferior ao piso nacional ocorre porque alguns municípios entendem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são para custear ações voltadas à categoria. “Com esse PEC nós vamos tentar estabelecer a nível de estado que o agente de saúde não receba menos que o piso nacional, que é repassado integralmente pelo governo federal”, frisou.

O parlamentar anunciou ainda a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, composta por vereadores dos 141 municípios e sindicatos que representam a categoria, bem como a destinação de parte de suas emendas parlamentares para aquisição de materiais de trabalho dos agentes de saúde e combate a endemias.

Emenda Constitucional nº 51/2006 – A regulamentação do vínculo jurídico da categoria foi outra demanda apresentada durante a audiência pública. Segundo Dinorá Magalhães, a maior parte dos processos que tratam do assunto ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

“A Emenda Constitucional nº 51 completa hoje 14 anos. Há 14 anos estamos nessa luta para regulamentar o vínculo dos agentes. Estão amarrados no TCE os processos que necessitam de julgamento das certificações. Até agora só foi dado resultado para quatro municípios”, salientou.

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Na tentativa de acelerar o julgamento dos processos, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá buscar um diálogo junto ao Tribunal de Contas. A primeira reunião deverá ser realizada após o Carnaval. “Vamos conversar com o presidente do TCE, o ex-deputado Guilherme Maluf, para tirar as travas e garantir o cumprimento dos direitos dos agentes”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Qualificação – O parlamentar petista ressaltou ainda a importância da qualificação dos profissionais que atuam na área. “Nós votamos o orçamento desse ano e eu aloquei R$ 200 mil para que a Escola de Saúde Pública do estado faça o curso técnico profissionalizante dos agentes comunitários de saúde. A qualificação de vocês vai qualificar o papel que o SUS tem em lidar com a nossa população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) reforçou a necessidade de capacitação dos profissionais e se colocou à disposição para contribuir na luta pelo recebimento integral do piso nacional dos agentes de saúde. “Vamos denunciar essas prefeituras que não respeitam a lei. Concordando ou não, a lei foi feita pra ser cumprida”, concluiu.

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Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT) abre concurso com 55 vagas e salário de até R$ 7 mil

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por

Por G1 MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, nessa quinta-feira (27), o edital de abertura do concurso público nº 01/2020 para vagas efetivas em diversos cargos. As inscrições serão realizadas do dia 13 de março de 2020 até o dia 1º de abril de 2020.

Clique aqui para ver o edital do concurso.

Ao todo, serão 55 vagas para contratação imediata em 13 cargos e ainda classificação para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.919,89 a R$ 7.055,71.

Este é o segundo concurso público lançado. Em 2019, a prefeitura realizou concurso para contratação de um engenheiro, um advogado e 16 guardas municipais.

As inscrições do concurso público serão feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora.

As taxas custam R$ 60, R$ 80 e R$ 120 para os níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio/técnico e superior, respectivamente. A solicitação de isenção da taxa de inscrição seguirá os critérios dispostos no edital e deverá ser feita de 13 a 19 de março.

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A seleção ocorre por meio de provas objetivas e práticas para os cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e técnico. Já para os cargos de nível superior, além das provas objetivas, também haverá provas dissertativas e de títulos.

As provas objetivas são obrigatórias para todos os cargos e está agendada para o dia 3 de maio. As provas práticas, dissertativas e entrega de títulos estão previstas para dia 7 de junho.

Conforme o edital, a previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 30 de junho de 2020.

Confira os cargos e vagas:

  • – Ajudante administrativo (40 horas) – 5 vagas + reserva – R$ 1.956,62
  • – Almoxarife (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Analista em tecnologia da informação (40 horas) – 2 vagas + reserva – R$ 5.612,39
  • – Auditor fiscal do município (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 7.055,71
  • – Fiscal de tributos (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Motorista de caminhão (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Motorista de transporte escolar (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Operador de máquinas (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.392,01
  • – Padeiro (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 1.919,89
  • – Professor de pedagogia (30 horas) – 40 vagas (38+2 PCD) + reserva – R$ 3.840,14
  • – Técnico administrativo educacional – área Monitoria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico administrativo educacional – área Secretaria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico agrícola (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.855,69
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