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Pinheiro encaminha Plano de Cargo e Carreira dos Profissionais de Educação à Câmara Municipal de Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro enviou à Câmara Municipal de Cuiabá a mensagem com a proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. Na mensagem, Emanuel Pinheiro pede que o legislativo municipal analise o documento em caráter de urgência.

A revisão da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação levou oito anos. Ao assumir a prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez um compromisso com a categoria e, com a participação de representantes do Sindicato, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria de Educação, deu andamento às discussões que resultaram na proposta atual.

A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há oito anos e o prefeito Emanuel Pinheiro, de forma inédita, reabriu as discussões e convidou representantes de todos os segmentos para sentarem à mesa. O resultado é uma Lei que traz avanços significativos, e um exemplo para todo o país, de valorização e respeito ao profissional.

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Cuiabá será uma das poucas capitais brasileiras onde o profissional terá o seu tempo disponível valorizado. A partir da aprovação do novo PCCS passará a trabalhar 23h sendo 16 delas em sala de aula e 7 dedicadas à formação.

Em relação aos técnicos de nível médio com formação superior passarão a receber salários correspondentes aos de nivel  superior além de outros benefícios, que vão garantir aos profissionais ganhos reais com investimentos de mais de R$ 150 milhões nos próximos 5 anos.

“A Educação é um dos principais problemas que o Brasil enfrenta e também o mais complexo, mas tenho a plena convicção de que ao valorizar nossos profissionais, daremos um grande passo na busca por um ensino qualificado, inclusivo e humanizado”, destacou Emanuel Pinheiro.

 

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Cidades

Estudantes com Fies podem suspender parcelas a partir de hoje

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Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas a partir de hoje (6). A manifestação pode ser feita pelo app BB ou pelo site do financiamento da Caixa. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país.

A opção de suspensão pode ser feita por meio do aplicativo do BB. Para isso, o cliente precisa acessar sua conta (efetuar login), clicar no Menu, em seguida em Solução de Dívidas e selecionar Suspensão FIES.

No caso da Caixa, basta o estudante acessar a página, fazer o login e acessar a opção Contrato FIES, Contrato e em seguida selecionar Pausar Contrato, aceitar o temo de compromisso e clicar em Solicitar Pausa.

Segundo o BB, a solicitação será efetivada de forma simples, sem assinatura de termo aditivo e sem necessidade da presença do fiador em qualquer dependência do banco. No entanto, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os reflexos no contrato de financiamento.

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Caso o estudante não tenha acesso ao mobile, ele pode solicitar a suspensão nas agências do BB. Para o atendimento presencial, diz o BB, deve ser observado o contingenciamento adotado pelo sistema bancário por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Condições

As condições para a suspensão obedecem ao estabelecido na Lei nº 13.998/2020 e na Resolução nº 38/2020, ambas publicadas em maio pelo Ministério da Educação. O pedido pode abranger até quatro parcelas, observada a fase do contrato de cada estudante financiado, de acordo com a legislação vigente:

– Contratos em fase de utilização ou carência: a suspensão alcançará até duas parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.

– Contratos em fase de amortização: a suspensão alcançará até quatro parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Nesse caso, o período das parcelas suspensas será acrescentado ao vencimento final do contrato.

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Está prevista a incidência de juros contratuais sobre as parcelas suspensas, os quais serão contabilizados no saldo devedor do contrato do estudante. A adesão às novas condições pode ser registrada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para tirar dúvidas, os clientes podem acessar as soluções digitais do BB, como o aplicativo BB (smartphone), o portal, além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e das redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin).

No caso da Caixa, os estudantes podem acessar a página www.caixa.gov.br/fies ou ligar para a central 3004-1104, para capitais, e demais regiões pelo 0800 726 0104.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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