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Pinheiro destaca importância dos líderes comunitários em entrega de espaços de lazer no Planalto

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A comunidade do bairro Planalto esteve em festa na noite da última quinta-feira (11) com a entrega de duas novas praças revitalizadas. Os dois espaços de lazer vão beneficiar cerca de 5 mil moradores do bairro Planalto. Na solenidade de entrega, o prefeito Emanuel Pinheiro fez questão de destacar a importância das lideranças comunitárias para a melhoria da qualidade de vida e alcance das políticas públicas à população.

“Eu sou do tempo do Juvino, do Aristeu, sou do tempo de grandes lideranças comunitárias que me ajudaram desde vereador de Cuiabá, a fazer a história do movimento comunitário e a entender toda a ação em benefício das comunidades começa nos bairros, porque o povo mora nos bairros, os mais distantes. E o povo quer o bem estar, qualidade de vida mais próxima da sua família. O morador do Planalto merece tudo do bom e do melhor, assim como os do Centro merecem. É valorização do bairro, da rua, mas mais que isso, é valorização da vida”, declarou o prefeito de Cuiabá.

Paranaense de nascimento, cuiabano de coração, o homem que deu nome à praça, Ananias Faustino dos Santos foi o primeiro presidente do bairro Planalto, sendo reconhecido pela comunidade até hoje como um grande líder comunitário, lutou pela regularização fundiária do bairro e pelos direitos dos guardas municipais. Até a sua morte, aos 75 anos, se manteve envolvido nos assuntos do Planalto e suas melhorias.

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“Hoje está aqui essa recompensa, essa luta. Eu tenho certeza que toda a família está agradecida pelos vereadores e pelo prefeito que lembrou do meu falecido pai. Ele lutou por várias famílias carentes e hoje podemos dizer que todos estão bem”, agradeceu Ismael César dos Santos, filho do homenageado.

Na Praça Ananias Faustino dos Santos, o Município executou um completo trabalho de revitalização em todo o espaço que, tradicionalmente, já era utilizado pela população. Fizeram parte do processo, os serviços de jardinagem e paisagismo, pintura, instalação de bancos e lixeiras, melhoria na iluminação e construção de pista de caminhada. No local, ainda foram edificados uma academia ao ar livre e um playground.

“Adentramos ao bairro há cerca de 90 dias, revitalizamos toda a praça central e por indicação dos próprios moradores, lideranças e vereadores identificamos a necessidade de revitalizar também o espaço próximo ao ponto final. Talvez o Planalto seja o único bairro de Cuiabá com duas academias, uma no entro e outra no lado mais periférico, isso tudo para que as pessoas possam ter uma maior qualidade devida, esse é o nosso objetivo principal”, pontuou o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Já o segundo trabalho resultou em uma melhoria estrutural em um espaço que também recebe um grande fluxo de pessoas. Na área fixada na Rua dos Penitentes, foram realizadas ações de reparo em todo calçamento, iluminação, colocação de novos bancos, pintura, jardinagem e também a construção de um playground. O trabalho, que é executado 100% pela administração Municipal, gera economia aos cofres públicos e traz agilidade na execução dos projetos pela cidade.

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“A gente tem aí uma economia de no mínimo 50% se fosse licitado. Por isso que a gente tem um volume muito grande de obras já executadas. Nós temos dentro da Secretaria de Meio Ambiente, dois fundos: o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Urbanístico de Cuiabá. Então, parte do recurso para revitalizações de Cuiabá vêm destes fundos, outra parte vem dos Termos de Ajustamento de Conduta, em questão de multas ambientais, obras irregulares, que colocamos para serem aplicados em praças e parques de Cuiabá. E também temos recursos oriundos da Fonte 100”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O trabalho de revitalização segue uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, executada por meio das secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Com esse projeto, a gestão municipal entregou mais de 40 praças e parques em quase três anos de gestão e tem contribuído para a democratização do acesso aos equipamentos de lazer, levando para os bairros mais afastados da região central estruturas que elevem a qualidade de vida do cidadão.

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Saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1.045, estará disponível no dia 15

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A Medida Provisória (MP) 946/2020, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de abril, extinguiu o Fundo PIS-Pasep, transferiu o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e liberou saque emergencial do FGTS por conta da pandemia do novo coronavírus e as consequentes crises de saúde e econômica.

Com a data prevista para o início dos saques se aproximando (15 de junho), já é possível esclarecer algumas dúvidas sobre como o processo será realizado. O limite será mesmo de R$ 1045 por contribuinte, sendo que qualquer brasileiro com saldo nas contas do FGTS poderá sacar.

Entre as contas, poderão ser sacados valores inativos (de empresas que trabalhou no passado) ou ativos (da companhia que trabalha agora). O dinheiro será descontado em ordem crescente, da conta com menos dinheiro em diante. É possível sacar ainda valores inferiores aos R$ 1045 se o trabalhador não possuir o valor cheio.

Os saques devem seguir cronograma da Caixa Econômica, que “divulgará o calendário de pagamento e demais informações nos próximos dias”. Segundo a MP, os pagamentos serão realizados até dia 31 de dezembro.

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Se o trabalhador não se manifestar negativamente até o dia 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.

PIS-Pasep

A MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS e poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo, de acordo com a lei. O exercício financeiro do PIS-Pasep, iniciado em 1º de julho de 2019, fica encerrado em 31 de maio de 2020.

Os recursos remanescentes nas contas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União. Para saber se tem direito, o trabalhador ou seus herdeiros devem consultar a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.

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*Com Agência Senado

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