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Cidades

PGE pede investigação sobre divulgação de deputado do fechamento de 300 escolas

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou à Polícia Civil a abertura de uma investigação sobre a divulgação de notícias sobre o fechamento de 300 escolas, que a segundo o governo são fake news, ou seja, falsas. No pedido consta uma matéria em que o deputado Lúdio Cabral (PT) cobra esclarecimentos sobre o fechamento das escolas.

 

A polêmica sobre o assunto já gerou protestos em escolas e também na Assembleia Legislativa. Enquanto o deputado fala em fechamento de escolas, a Secretaria de Educação (Seduc) afirma que o trabalho é de reorganização de salas ociosas, o que significa remanejar alunos para outras escolas e desocupar prédios que são usados abaixo de sua capacidade.

Consta no pedido que o assunto começou a ser divulgado por mensagens de WhatsApp, por meio de uma imagens que associa o governador Mauro Mendes (DEM) e o candidato à Prefeitura de Cuiabá Abílio Júnior (Pode) em uma ação para fechar 300 escolas e cortar custos.

 

“(…) certo é que houve divulgação de fatos inverídicos e que são capazes de causar pânico e medo na população mato-grossense”, diz trecho do documento.

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Segundo a petição, por fazer a associação de Abílio Júnior com uma mentira “a situação é ainda mais grave quando observada a veiculação de fake news no ápice do período eleitoral, o que pode prejudicar gravemente e de maneira injusta que os candidatos que estão concorrendo à Prefeitura de Cuiabá”. (Com informações da assessoria)

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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