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PF monta força-tarefa para apurar fraude em auxílio emergencial em SP

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Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) montou uma força-tarefa para investigar suspeitas de fraudes no recebimento do auxílio emergencial do governo federal por servidores e políticos em 44 municípios do interior de São Paulo. Os investigadores pretendem cruzar dados cadastrados no programa emergencial com as informações do poder público.

Prefeituras da região de Jales, a cerca de 580 quilômetros da capital paulista, deverão apresentar relatórios com CPFs e informações de servidores públicos da ativa e aposentados, agentes políticos, ocupantes de cargos de confiança e funcionários temporários, além de seus cônjuges e filhos maiores de idade dependentes.

Caso a PF encontre indícios de fraudes e os valores não tenham sido devolvidos, os beneficiários serão intimados a prestar esclarecimentos e poderão responder pelo crime de estelionato qualificado.

Falhas na poupança digital e no aplicativo Caixa Tem, entre outras brechas, têm permitido que criminosos acessem as contas dos beneficiários e usem o dinheiro que não lhes pertence. O valor do desfalque seria suficiente para pagar a cota de R$ 600 do benefício a mais 100 mil brasileiros.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial. Entre os fraudadores, segundo a CGU, havia proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições.

O benefício do governo foi desenhado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Um dos critérios para receber a ajuda de R$ 600 ou R$ 1.200 é ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Depois de checar a fraude no benefício, a PF deve estender as investigações no interior de São Paulo, em uma segunda fase, a outros possíveis recebimentos indevidos de benefícios. Servidores públicos federais, estaduais, empresários, autônomos e profissionais liberais da região estão na mira.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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