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Política

PEC Paralela da Previdência começa a tramitar no Senado

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Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na sessão de hoje (4) a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.

Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde receberá um número e será lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deverá ser considerado o autor da matéria.

A PEC traz pontos que alteram regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado. O texto, no entanto, apresenta previsão de novas receitas, dentre elas, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Mas o carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Todas as mudanças que fizemos aqui no texto principal ou na PEC Paralela aumenta as despesas. Mas só com a inclusão de estados e municípios estamos cobrindo as despesas com sobras”, disse Jereissati durante a sessão na comissão.

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Senador Tasso Jereissati participa de reunião da Executiva Nacional do PSDB, para avaliação do resultado das eleições e definição da posição partidária frente ao segundo turno na eleição presidencial e nos estados.

Senador Tasso Jereissati deve ser o relator da PEC Paralela  – Valter Campanato/Agência Brasil

Tramitação

Após leitura em plenário e recebimento de sugestões de emendas, a PEC Paralela voltará para a CCJ. O senador tucano, por já estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

“Quanto à PEC Paralela nós vamos seguir o protocolo, de pelo menos uma semana aguardando as emendas que virão. Estamos à disposição para sugestões e, de posse de sugestões, vem para a CCJ. Estando nas minhas mãos as sugestões, espero 48 horas depois apresentar o relatório”, disse Jereissati.

Segundo Alcolumbre, a ideia é fazer o possível para que a PEC principal da reforma da Previdência e a PEC Paralela tramitem em prazos similares no Senado, para que sejam votadas com o menor prazo possível entre a primeira e a segunda. “Se tiver acordo na PEC Paralela não precisaríamos cumprir os 30 dias na CCJ. Se tiver acordo, podemos tramitar em 15 ou 20 dias, que é o período da outra PEC tramitando no plenário”.

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O desejo do presidente do Senado é votar a PEC principal no dia 11 de setembro, em primeiro turno. Caso não seja possível, votar em primeiro turno na semana seguinte e o segundo turno no dia 10 de outubro.

Na Câmara

No caso da PEC Paralela, como nasceu no Senado, ela ainda passará pela Câmara dos Deputados. Jereissati se mostrou otimista em relação à tramitação naquela Casa. Ele diz que confia no esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar a PEC Paralela até o fim do ano. 

Para o senador, o dispositivo que prevê a inclusão definitiva de estados e municípios na reforma apenas após aprovação de lei ordinária diminui o desgaste político que os deputados federais teriam.

“Eu acho que o clima mudou. Da maneira que nós colocamos e foi discutido com o presidente Rodrigo Maia, em que os governadores terão que fazer uma adesão através de aprovação por lei ordinária do estado, facilita bastante a aprovação na Câmara. É a opinião do presidente, que, naturalmente, andou ouvindo alguns líderes”.
 

Edição: Fábio Massalli

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Mato Grosso

A cada três dias, um veículo é incendiado por falta de manutenção na rodovia 163

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Um incêndio a veículo é registrado a cada três dias, em média, na BR-163/MT, colocando em risco a segurança de quem trafega pela rodovia e prejudicando o meio ambiente. A situação poderia ser evitada com a realização da manutenção preventiva antes de seguir viagem. Desde o início do funcionamento dos serviços operacionais da Rota do Oeste, em setembro de 2014, as equipes atenderam mais de 800 ocorrências desta natureza, 52 delas somente este ano, de 1º de janeiro a maio.

Com a aproximação do período de estiagem em Mato Grosso e o consequente aumento no número de queimadas no estado, o gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira, chama a atenção para a situação e reforça aos motoristas a importância da manutenção veicular, especialmente quando for percorrer longas distâncias.

“A incidência de registros não é irrisória e chama a atenção a exposição ao perigo, tanto do motorista quanto de terceiros. Como estamos no período mais seco do ano, devemos ficar mais atentos, pois a vegetação fica mais seca e a umidade do ar muito baixa, o que pode agravar a situação em um caso de incêndio a veículos às margens da rodovia, especialmente com as características da BR-163, que conta com vegetação intensa”, explica.

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Na maioria dos casos, as chamas nos veículos são provocadas por curto circuito e problemas na parte elétrica. Situações que poderiam ser sanadas em uma revisão veicular de rotina ou antes de seguir viagem. Ferreira alerta ainda sobre a importância de os motoristas recorrerem a empresas que oferecem serviço especializado e de qualidade para evitar transtornos.

“A instalação de equipamentos e acessórios adicionais também podem resultar em sobrecarga do sistema elétrico e iniciar um incêndio. Por isso, a orientação é sempre procurar um profissional de confiança para evitar um problema maior, como ficar parado na rodovia ou mesmo correr o risco de ter o veículo danificado pelas chamas”, orienta.

Atendimentos – Se durante a viagem pela BR-163 o motorista perceber fumaça no motor do veículo, a recomendação é estacionar em local seguro, se afastar do veículo e acionar as equipes da Rota do Oeste para adotar as providências cabíveis. Os serviços da Concessionária podem ser solicitados por meio do 0800 065 0163, nas bases de atendimento ao usuário ou nas praças de pedágio.

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A empresa dispõe de viaturas de inspeção, caminhões pipa e unidades de atendimento médico ao longo dos 850,9 quilômetros sob concessão. Os serviços prestados são custeados pelo valor arrecadado nas praças de pedágio, sem qualquer cobrança adicional ao motorista.

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