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Política

PEC do voto aberto já tem 10 assinaturas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) recebeu dez assinaturas de parlamentares favoráveis à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição do Voto Aberto, que acaba com as votações secretas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As assinaturas estão sendo colhidas desde o último dia 5.

De acordo com Araújo, a tramitação do PEC é uma resposta à sociedade que clama por transparência por parte de seus representantes. “Estamos aqui para atender os anseios dos cidadãos. E queremos representá-los com lisura”, disse o deputado, manifestando esperança de que o projeto seja aprovado.

Atualmente, o voto secreto é determinado pela Constituição Estadual para aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados pelo governador do estado e para outros cargos e funções previstos em lei, como é o caso dos dirigentes das agências reguladoras; na cassação de mandato de deputado; na apreciação de vetos do governador; e na eleição indireta de governador e vice-governador, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato. As demais deliberações, como a eleição dos membros da Mesa Diretora, também são todas por voto fechado.

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Tramitação – Após ser apresentada em plenário, a votação da admissibilidade ocorre em turno único e é considerada aprovada se obtiver a maioria dos votos, desde que apresente a maioria absoluta dos deputados. Caso seja aprovada a admissibilidade, o PEC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá um prazo para emitir um novo parecer sobre a matéria. Na CCJR, o projeto poderá receber subemendas.

Depois de passar pela CCJR, o PEC vai para uma Comissão Especial e só então volta para votação em Plenário em dois turnos. O projeto será considerado aprovado se obtiver três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 15 votos favoráveis. Só então o PEC é promulgado pela Mesa da Assembleia e transformado em emenda constitucional.

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Educação

Retorno as aulas em 2020, é improvável diz Secretário de Saúde de MT

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Questionado sobre o assunto, retorno às salas de aula em 2020 já começa a ser vista como improvável, diz o secretário de Estado de Saúde,  diz que as aulas devem voltar quando “estivermos seguros que isso não vai ampliar a disseminação” do novo coronavírus.

Ele enfatiza que não há no Estado capacidade técnica para dividir as turmas e o retorno da forma tradicional vai ampliar de forma significativa os casos e será um novo ingrediente para o transporte do vírus.

“É mais prudente (manter aulas suspensas), sabendo que estamos apenas no início da pandemia no Estado e sabendo que teremos números diários muitos maiores. Acredito que essa situação (pandemia) vai se arrastar por vários meses e sabendo que teremos dias muito mais difíceis, acho pouco provável mais à frente fazer uma flexibilização para voltar às aulas”.

O secretário enfatiza que a própria população vai reivindicar para manter as aulas suspensas dentro de um quadro mais complicado da pandemia.

Por: reporterMT

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