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Parecer favorável às contas de Porto Alegre do Norte segue para Câmara Municipal

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE DO NORTE
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O município de Porto Alegre do Norte recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas agora seguem para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre do Norte, que ficará responsável pelo julgamento final. A decisão do TCE-MT ocorreu na sessão extraordinária do Pleno de 28/11 e o Processo nº 167797/2018 teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

No voto, a conselheira destacou que, para as ações e serviços públicos de saúde, foram destinados 27,30% da arrecadação de impostos; na manutenção e desenvolvimento do ensino destinou-se a quantia correspondente a 29,21% da receita legalmente prevista; e, quanto aos recursos do Fundeb, tem-se a destinação de 66,93% da respectiva receita do fundo na remuneração e valorização dos profissionais do magistério.

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Diante de algumas irregularidades verificadas, a conselheira recomendou ao gestor, Daniel Rosa do Lago, que observe os prazos estabelecidos pelo TCE-MT para o envio das informações e documentos solicitados; elabore as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; observe o limite de repasse ao Poder Legislativo; observe a sua disponibilidade financeira, procedendo ao remanejamento de recursos de fontes não vinculadas ou à anulação de restos a pagar não processados do exercício corrente e dos anteriores; e se abstenha de assumir obrigações financeiras sem que haja disponibilidade de recursos para sua quitação por fonte de despesa.

Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE visita setores e agradece apoio dos servidores à gestão

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Em uma demonstração de humildade e respeito aos servidores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, visitou, nesta quarta-feira (11/12), os setores do Tribunal para agradecer, pessoalmente, o esforço, a dedicação e a contribuição de cada colaborador para que a gestão dele, biênio 2018-2019, cumprisse, com êxito, as metas e objetivos estabelecidos.

Nas salas e departamentos, o presidente falou sobre a importância de cada um para o bom funcionamento da engrenagem, do servidor mais humilde aos que ocupam os cargos mais estratégicos, e fez questão de lembrar que ninguém trabalha sozinho e que o resultado depende da união e esforço de todos em torno do mesmo propósito, que no caso do Tribunal de Contas é avançar na qualidade do controle externo.

Um dos setores visitados foi a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que, sob o comando do secretário Volmar Bucco Júnior, foi responsável pelo principal legado da gestão Domingos Neto: a Reestruturação da Área Técnica (RAT). Ao agradecer o empenho da equipe técnica, o presidente também recebeu agradecimentos dos auditores, pelo apoio incondicional a todas as inovações e pela liberdade e autonomia que deu para a atuação das equipes.

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Na Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o empenho de todos e, em especial, do secretário Américo Corrêa. O secretário elogiou a forma pacífica com que o presidente conduziu os trabalhos do TCE neste dois anos, apesar de ter assumido o Tribunal em um momento crítico. “Na posse, o senhor disse que as dificuldades são superadas com trabalho e foi assim que aconteceu”, lembrou Américo.

O presidente também fez questão de revisitar o espaço de administração e descanso da Zeladoria do TCE, entregue por ele em setembro do ano passado, totalmente reformado. A supervisora mostrou, inclusive, uma foto do presidente no dia da inauguração do espaço “Ter dado mais conforto e dignidade a esses servidores da zeladoria, que se esforçam tanto e todos os dias para manter os nossos ambinetes limpos, é motivo de orgulho para mim”.

Em vários locais por onde passou e das várias pessoas que encontrou e cumprimentou, o presidente Domingos Neto se emocionou. Como ao cumprimentar Zezinho, garçom que atende o Pleno e que dedicou grande parte de sua vida ao Tribunal de Contas. O servidor contou para o presidente tem uma foto tirada com ele no dia da posse de Domingos Neto como conselheiro e que agora terá outra, na despedida dele do cargo de presidente.

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Fonte: TCE MT
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