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Política

Paraty e mais 4 municípios elegem novos prefeitos

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Os eleitores de Paraty, na região da Costa Verde do Rio, foram às urnas neste domingo (4) e escolheram Luciano Vidal (MDB) como prefeito e Valdecir Ramiro, vice. Os dois concorreram pela coligação Paraty Não Pode Parar (MDB/PRB/PDT/PP/Solidariedade).

A chapa foi eleita com 9.093 votos, representando 44,29% do total. A diferença de votos da eleição suplementar para o segundo candidato, José Carlos Porto Neto, o Zezé, da coligação Experiência e Renovação (PTB/Pros), ficou em 34 votos.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), não foi preciso substituir nenhuma das 83 urnas utilizadas nos 30 locais de votação no município. No pleito suplementar 29.150 eleitores estavam aptos a votar, entre eles, 7.782 que não compareceram às urnas, o que representa 26,7% do total de aptos a votar. Brancos e nulos somaram 837 votos.

A eleição foi marcada para este domingo pelo TRE-RJ, após a cassação, por abuso de poder político, do prefeito Carlos José Miranda, o Casé Miranda, e do vice Luciano Vidal, ambos do MDB, confirmada em decisão unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão do dia 23 de abril.

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O resultado foi em resposta a um recurso do prefeito e do vice à decisão anterior do TRE-RJ, que concluiu uso irregular, pela chapa, do Programa Paraty, Minha Casa é Aqui. Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores, Valceni da Silva Teixeira(DEM), assumiu o cargo de prefeito interinamente.

No sábado (3), o TRE-RJ tinha alertado que, nas eleições suplementares para prefeito e vice de Paraty, estaria vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos, mas a recomendação não foi seguida. Ao longo do dia, houve duas detenções por boca de urna e uma por compra de votos.

A diplomação está marcada para o próximo dia 15. O mandato da chapa vencedora vai até o dia 31 de dezembro de 2020.

Outras votações

Além de Paraty, foram às urnas ontem eleitores de quatro municípios brasileiros para a escolha novos prefeitos. As eleições foram necessárias para substituir os escolhidos no pleito de 2016, mas que tiveram seus mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral.

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No município de Brasileira, no Piauí, a candidata Carmen Gean, (PP), foi a mais votada (2.848), ou seja, 51,84% do total de votos válidos. Em Itabirito (MG), Orlando Caldeira (PPS) foi eleito com 14.421 votos válidos, ou 53,87% do total.

Em Meridiano (SP), Maicon Oliveira, conhecido como Maicon Japonês (PODE), será o novo prefeito. Ele recebe 1.376 votos válidos, sendo o mais votado, com 50,98% do total.

Em Floreal (SP) Junior Garcia (PTB) obteve 1.044 votos, que representaram 57,46% do total de votos válidos.

Edição: Kleber Sampaio

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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