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TCE MT

Paranaíta elabora Plano de Ação para implementar Matriz de Riscos e Controles

Publicado

Assunto:
Monitoramento
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Paranaíta
GUILHERME ANTONIO MALUFCONSELHEIRO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Consideradas cumpridas pela Prefeitura Municipal de Paranaíta, sob a responsabilidade do prefeito Antonio Domingos Rufatto; do secretário municipal de Educação, Assis Frizzon; e da controladora interna Elidiane José da Silva, as determinações contidas no Acórdão nº 342/2017-TP. A decisão unânime é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu em sessão ordinária nesta terça-feira (16/04).

O referido acórdão determinou aos gestores municipais a elaboração de um Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles (MRC) aprovada por meio da Resolução Normativa nº 34/2016 do TCE-MT. Aos controladores internos determinou o monitoramento da execução do Plano de Ação e o repasse atualizado das informações ao TCE, via Sistema Aplic.

O relator do Monitoramento (Processo nº 322121/2018), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, destacou no voto que nos documentos encaminhados pela gestão verifica-se que o secretário Assis Frizon confeccionou o Plano de Ação contendo as providências, prazos, responsáveis e justificativas. Observou ainda que a controladora interna efetuou o
monitoramento do Plano de Ação, produzindo relatório de auditoria que examinou de forma detalhada a implementação das 42 providências contidas no Plano.

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O voto do conselheiro relator, em consonância com a equipe técnica e parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade. Ao final, o conselheiro determinou o arquivamento do Monitoramento.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Resultados de projeto da UFMT sobre o TCE será apresentado na Áustria

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por

Os resultados do projeto “Aperfeiçoamento do Controle Interno do TCE-MT e MPC-MT (Ministério Público de Contas), por meio de Processos de Educação Mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação e Métodos Inovadores em Gestão Pública”, da Universidade Federal de Mato Grosso e  Fundação Uniselva, serão apresentados na 8ª Conferência Internacional sobre Governo Eletrônico e a Perspectiva dos Sistemas de Informação – Egovis 2019. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto deste ano na cidade de Linz, na Áustria.

Os professores Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva, e Paulo Augusto Ramalho de Souza, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), farão a apresentação dos resultados do trabalho realizado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso desde o final de agosto de 2017.

Os resultados do projeto foram a base para a elaboração do artigo científico “Indicators of Municipal Public Management: Study of multiple Performance Measurement Systems” (Indicadores da Gestão Pública Municipal: estudo de múltiplos Sistemas de Medição de Desempenho, em tradução livre), que também será apresentado na Egovis 2019.

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Professore Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da
UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva.

O projeto da Uniselva com o TCE-MT desenvolve atividades referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores.

Para isso, os autores desenvolveram um arcabouço metodológico para a análise dos indicadores utilizados na avaliação, monitoramento e controle do planejamento estratégico dos municípios. Realizaram uma pesquisa bibliográfica sobre gestão pública e, em seguida, desenvolveram um arcabouço técnico conceitual, que permitiu a exploração dos 1.094 indicadores presentes no Sistema de Monitoramento para alcançar uma padronização de 498 indicadores que foram, posteriormente, utilizados nas análises. Por fim, foi proposto um conjunto de indicadores padronizados para a gestão municipal.

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O trabalho ainda tem como autores: Marcus Wilian Pedrotti de Oliveira, Renato Neder, Alexandre Martins dos Anjos e Débora Pedrotti Mansilla, da UFMT, e Naíse Godoy de Campos Silva Freire, José Marcelo de Almeida Peres e Cassyra Vuolo, do TCE-MT.

Os autores voltaram-se para o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade. O programa é constituído por seis projetos e contou com a adesão de 24 dos 141 municípios mato-grossenses.

O tema da Egovis 2019 é “Inovação Tecnológica para Democracia, Governo e Governança”. É organizada pela DEXA Society e, a cada ano, reúne especialistas de universidades, da administração pública e da indústria para discutir sistemas de informação e de governo eletrônico a partir de diferentes perspectivas e disciplinas.

Fonte: TCE MT
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