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Política

Palestra mostra Movimento Pró-Logística para Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A 6ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia debateu hoje (9) a logística inclusiva para o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental para Mato Grosso. Na ocasião o diretor executivo do Movimento Pró-Logístico (MPL) de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, realizou uma palestra explicando que Mato Grosso tem, hoje, um dos maiores custos de transporte do país.

“O Estado enfrenta grandes problemas quando o assunto é logística. Muitas rodovias não têm a mínima condição de uso e prejudicam o escoamento da safra de grãos, que mais uma vez promete ser recorde. Com o objetivo de melhorar essa situação, o Movimento Pró-Logística vem trabalhando desde 2010 em alternativas de escoamento da produção”, apontou ele.

De acordo com Ferreira, o movimento pró logística foi criado em agosto de 2009 e conta com parceiros importantes, como por exemplo, a Aprosoja e Crea.

“A missão do movimento é divulgar a logística no estado e articular junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementação de manutenção de obras (rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e portos), que possibilitem na redução do custo do frete no setor produtivo e comunidade em geral”, afirmou o diretor executivo.

Durante a palestra, Ferreira mostrou que as alternativas para escoar a produção de Mato Grosso reduziriam drasticamente o preço do frete cobrado. O Movimento Pró-Logística, formado por representantes de produtores rurais, indústrias, comércio, além de parlamentares vem trabalhando desde 2010 para encontrar saídas para resolver os problemas de logística.

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“Sem dúvida alguma os maiores problemas que temos no estado, além das limitações tecnológicas que a cada ano está melhorando e resolvendo os problemas, o produtor de Mato Grosso é muito competente da porteira para dentro, mas, infelizmente, ele perde da porteira para fora, onde depende da infraestrutura logística no Brasil. Acredito que já estivemos bem pior, pois já conseguimos uma melhoria significativa nos últimos dez anos”, apontou Ferreira.

Na ocasião, ele disse que o estado possui um dos maiores custos do país. “Só para ter uma ideia, o frete de Canarana, interior de Mato Grosso, até o porto de Santos chega a R$ 235 por tonelada. São 1,9 mil quilômetros. Na Argentina, o produtor que precisa atravessar a mesma distância gasta R$ 92 por toneladas. Nos Estados Unidos, o valor do frete cai ainda mais, são R$ 72. Três vezes menos que no Brasil”, falou ele.

Ferreira comentou ainda que, em 2017, o país exportou 98 milhões de toneladas de soja e milho e citou como exemplo, que em um país de dimensões continentais como o Brasil, economias com a logística podem vir a representar o diferencial de sustentabilidade para o agronegócio.

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“Temos uma hidrovia totalmente adequada para escoamento de grãos no país, que está situada no rio Tietê, com a eclusa em Barra Bonita (SP), as demais hidrovias necessitam de melhores infraestrura”, assinalou o diretor do MPL.

O presidente da CST, agrônomo Marcelo Capelotto, destacou que a equipe técnica da CST já programou para entregar o relatório final em 2020,  sobre os eixos planejados.

“Dentro desses eixos já tivemos passando por aqui pessoal do Imea, Empaer, Sedec, representantes da aviação agrícola Sindac. E agora a logística do Estado, que passaram informações importantes para nós. Até o momento nós trabalhamos com três segmentos: tecnologia de aplicações voltada para uma sustentabilidade, cinturões verdes de médios e pequenos produtores de Mato Grosso e logística”, finalizou.

A CST da agronomia e da engenharia para o crescimento sustentável do estado de Mato Grosso foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e participação de representantes das seguintes instituições: Crea-MT, Aeagro, Aprosmat, Superintendência Federal de Agricultura (DPDAG), Comitê Estratégico Soja Brasil, Univag, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Primavera do Leste, Unemat, Empaer-MT, Ampa, Indea-MT, Famato, UFMT, Fundapaer e Aprosoja-MT.

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Política

Sefaz disponibiliza lista para cálculo do ICMS de medicamentos e fármacos

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Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) poderá ser usado de forma optativa como forma de minimizar impactos econômicos pela pandemia do coronavírus

Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta terça-feira (31.03) a lista de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de medicamentos e fármacos. A alteração no cálculo da tributação é optativa aos contribuintes e tem como objetivo minimizar os impactos econômicos sofridos pelos empresários mato-grossenses, devido a pandemia do novo coronavírus.

O PMPF poderá ser usado nas operações de importação, interestaduais e internas com fármacos e medicamentos, de uso humano. A instituição do PMPF consta no Decreto nº 434/2020 publicado no Diario Oficial de terça-feira (31.03). A lista com os preços foi divulgada por meio da Portaria nº 061, publicada na mesma data.

Para usar o PMPF o contribuinte deve formalizar sua opção junto à Sefaz e aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, por meio do sistema fazendário, até o dia 30 de abril. O sistema pode ser acessado no site da secretaria, na opção “Acesso Restrito”. A aplicação do PMPF é imediata após a adesão.

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A medida beneficia tanto a indústria como o comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares, que recolhem o ICMS pelo regime de substituição tributária.

Isso porque o imposto será calculado com base nos preços praticados no mercado, inclusive com os descontos oferecidos pelos estabelecimentos comerciais.

Desde que a lei complementar 631/2019 entrou em vigência, o ICMS dos fármacos e medicamentos passou a ser cobrado pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), quando o medicamento é vendido em Mato Grosso, e não mais pelo preço ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora. Junto ao PMC é aplicado um redutor possibilitando que o valor da base de cálculo fique mais próximo ao praticado no comércio.

É importante ressaltar que quando o PMPF for utilizado para cálculo do ICMS, nenhum redutor poderá ser aplicado.

O que é o PMPF?

O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), também chamado de preço de pauta, é uma lista contendo a relação de produtos e os valores de venda praticados no mercado.

O valor correspondente a cada produto é obtido por meio de pesquisas realizadas pela Sefaz na base de dados das notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFCe), emitidas pelos estabelecimentos comerciais.

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Após as pesquisas, as entidades representativas do segmento de medicamentos são informadas sobre os valores ponderados, conforme determina o Convênio 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

As entidades podem apresentar sugestões que são analisadas pelo Fisco Estadual e implantadas, se aprovadas. Somente depois desse trâmite é que os valores são validados e o PMPF publicado.

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