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Política

Oscar Bezerra quer a reativação do Conselho dos Imigrantes em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) utilizou o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na quarta-feira (11), para solicitar a reativação do “Conselho dos Imigrantes”, e com isso articular um projeto de qualificação das pessoas que estão chegando da Venezuela  e inseri-las no mercado de trabalho local.

O parlamentar viajou até a capital Boa Vista (RR)  na semana passada para ver de perto as condições dos imigrantes que cruzaram a fronteira fugindo do regime imposto por Nicolás Maduro, presidente do país. Oscar pretende se juntar com representantes do setor da indústria  e comércio e criar iniciativas que garanta condições dignas aos refugiados.

“A ideia é reativar o Conselho dos Imigrantes, que foi criado para ajudar os haitianos com qualificação e emprego, quando se refugiassem em Mato Grosso. O objetivo é ajudar da mesma forma as 120 famílias de venezuelanos que agora residem na capital”, explica Oscar.

“Nós temos exemplos nos semáforos, nas esquinas de pessoas com crianças no colo pedindo, e o que nós podemos fazer é ajudar a qualificar esses cidadãos para que possam ser inseridos no mercado de trabalho”, finaliza Oscar.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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