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Mato Grosso

Ordem judicial que deu fim à garimpo ilegal decorre de investigação da PF

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Contrariadas pela decisão judicial, pessoas que estavam vivendo do garimpo ilegal se recusam a deixar a cidade de Aripuanã com a esperança de retornar para a área.

A sentença da Justiça Federal contra a atividade ilegal se baseou na investigação da Polícia Federal (PF), iniciada há três anos. Para cumprir a determinação, foi necessário o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Operação Integrada Trype.

Alguns garimpeiros protestam na cidade contra a mineradora, por acreditarem que a empresa ingressou com o pedido de desocupação da área. Contudo, nem a empresa que tem a outorga do Governo Federal para exploração da área ou o proprietário da superfície da área ingressaram com pedido de reintegração de posse.

“A ordem que cumprimos não é de desocupação, pois isto dependeria de que essa empresa ou proprietário tivesse ingressado com ação. Quem pode pedir reintegração de posse é o superficiário ou a empresa que tem o direito de minerar o subsolo da área. Nenhum deles pediu para a justiça tirar ninguém, tiramos para processo de destruição, porque não tem como manejar explosivos com as pessoas lá dentro. Não foi um pedido da empresa, foi uma ordem ocorrida dentro de uma investigação criminal”, explicou o delegado da PF Carlos Henrique Dangelo.

O delegado disse que foi anteriormente ao local com policiais militares, policiais civis e um major do Exército Brasileiro para ver as condições da cidade e a logística para o cumprimento da decisão judicial. Foi reportado ao juiz que a cidade não comportaria a tropa, pois não tem hotéis suficientes.

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“Não tem como pedir apoio aos órgãos públicos municipais, pois a comunidade política é hostil à ação policial. Contudo, foi informado que o local mais próximo do garimpo e com alguma estrutura seria o canteiro de obras da mineradora”.

Portanto, por decisão judicial, ela foi obrigada a dar condições de hospedagem e alimentação para as centenas de policiais federais, militares, civis, peritos da PF, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), fiscais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sema), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

“A empresa não tem nada a ver com a decisão judicial, está sendo obrigada a fazer isso. O entendimento da Justiça é de que quem deve cuidar da área é o dono da fazenda, que mora em Santa Catarina, e aquele que tem o direito de exploração mineral. Nenhum dos dois fez nada e deixaram invadir, então, o entendimento da Justiça foi de que eles são condescendentes com o crime”, salientou o delegado.

Operação encerrada, policiamento reforçado

Nesta quarta-feira (09.10) pela manhã foram dinamitadas as cavas profundas e destruído o restante dos maquinários de garimpo. As explosões iniciaram na terça-feira pela manhã. Ainda não há como mensurar os danos ambientais, a riqueza extraída e apontar responsabilidades e omissões. A perícia da Polícia Federal será responsável por isso.

Peritos do Grupo de Atuação de Perícias Especiais (Gape) da Politec realizaram perícia em motocicletas e veículos que estavam no garimpo para avaliar se estavam ou não clonados, além de fazer local de crime e exame de eficiência de arma de fogo no fuzil do Bope e nas espingardas do garimpeiro que morreu durante a operação, ao atirar contra os policiais.

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Os agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE) do Sistema Penitenciário estavam com a estrutura para reabertura provisória da Cadeia Pública de Aripuanã, o que não foi necessário. Eles fizeram a segurança das três entradas do garimpo e impediram a reinstalação de três garimpeiros que tentaram voltar de forma clandestina.

De acordo com o delegado da PF, Carlos Henrique Dangelo, a primeira etapa da operação, há três anos, visou os indivíduos que lucram milhões de reais com garimpo ilegal e exploram a mão de obra dessas pessoas com a promessa e sonho de ouro fácil.

“Na primeira fase foram expedidos seis mandados de prisão, foram quatro presos e dois foragidos. Eles compram e vendem o ouro, sem nenhuma ação oficial, sem recolher tributo, já identificamos inclusive que parte desse ouro vai para fora do país de forma ilícita para enganar as autoridades, isso é evasão de divisas. Houve bloqueio de conta, fechamento de atividades empresariais, lavagem de dinheiro”.

“A ordem judicial da segunda etapa exige a destruição e cessação da atividade garimpeira, destruição das máquinas e das principais cavas que chegaram a ter 60 metros de profundidade, com grande risco de desmoronar e há relatos inclusive de acidentes, óbito de garimpeiros em acidentes e alguns foram registrados, outros não”, acrescentou.

A investigação sobre os financiadores do garimpo ilegal em Mato Grosso ainda prosseguirá.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18.10), no Diário Oficial do Estado. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante. 

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral. 

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”. 

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso. 

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O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”. 

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

Fonte: GOV MT
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