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Política

Orçamento estadual de R$ 26,5 bilhões é aprovado em 1ª votação

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou hoje (24) que a votação em 1ª do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-889/2021), na sessão de terça-feira (23), foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM). 

Apenas uma emenda, até o fechamento desta edição, foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A emenda autoriza o Executivo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total de R$ 26,585 bilhões. 

“O Parlamento ganhou um tempo porque tinha uma expectativa de pedido de vista ao PLOA. Conversamos com os deputados de oposição para que eles apresentem as emendas, as quais serão analisadas no mérito e deixá-las preparadas para a segunda votação em plenário. O compromisso é votar o PLOA este ano, antes do recesso”, disse Dal Bosco. 

Dal Bosco rebateu o deputado Lúdio Cabral que criticou o orçamento de R$ 26.5 bilhões, que está subestimado a menor em R$ 5 bilhões.  “O Lúdio deveria apresentar de onde vem esse valor. Não tenho bola de cristal para saber quanto o Estado vai arrecadar no futuro. Até 2018, o orçamento era aprovado com déficit orçamentário, mas a partir de 2019 a situação mudou. Agora há superávit orçamentário e com investimentos de quase 15% para obras de infraestrutura do estado”, disse o democrata. 

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Para o deputado Lúdio Cabral o governo tem usado a estratégia de subestimar a receita todos os anos. Em 2021, segundo o petista, a previsão orçamentaria que foi fixada em pouco mais de R$ 22 bilhões, vai fechar o ano com uma arrecadação superior a R$ 26 bilhões. Mas mesmo assim, o governo faz uma previsão da receita, para 2022, de apenas R$ 26 bilhões.

“O governo abre mão e não coloca dentro do orçamento R$ 5 bilhões que acontecerá em 2022. O orçamento existe para o governo programar, a partir da estimativa de receita, todas as ações que o Estado vai realizar. A Assembleia Legislativa não tem controle sobre os R$ 5 bilhões que será objeto e de controle somente do governo”, disse Lúdio Cabral.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA-2022) dos servidores do estado, Lúdio Cabral disse que o governo tem que dar pelo menos 10% de reajuste, que é o índice inflacionário previsto para 2021. “O que a Lei Diretrizes Orçamentária-2022 aprovou foi apenas 6,05%, tinha que ser no mínimo o índice inflacionário. Vamos fazer esse debate também no PLOA-2022”, disse o petista.  

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O deputado Dilmar Dal Bosco afirmou ainda que o crescimento na arrecadação do orçamento em 2021 deve-se à instalação de novas indústrias em Mato Grosso, e ao aumento dos preços dos produtos ocasionados pela alta da inflação em todo o país. Entre as indústrias instaladas em Mato Grosso, ele citou a de etanol no município de Sorriso. Segundo Dal Bosco, ela deve gerar cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2023”, explicou.

Fonte: ALMT

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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