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Mato Grosso

‘Operação Tempus’ já prendeu 420 em flagrante, recuperou 90 veículos e apreendeu 52 armas de fogo

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A ‘Operação Tempus’, desencadeada há duas semanas pela Polícia Militar, já prendeu 420 pessoas em flagrante, uma média de 28 ao dia, capturou 101 foragidos com mandados de prisão em aberto, recuperou 90 veículos roubados, entre carros e motocicletas. Também apreendeu 52 armas de fogo e oito simulacros (imitações de revólveres e pistolas).

As ações, que tiveram início no dia 5 deste mês em todas as cidades do Estado, resultaram ainda na apreensão de quase 40 quilos de droga em 230 ocorrências relacionadas ao tráfico.

Durante esse período, 1.420 pessoas foram conduzidas a delegacias em todas as cidades mato-grossenses. Esse número inclui prisões em flagrante delito e por suspeita de envolvimento em crimes.

A ‘Tempus’ está em curso com diversas modalidades de policiamento, incluindo bloqueios parciais de vias públicas, blitze em pontos estratégicos com vistoria de veículos (em que é verificado, por exemplo, se está transportando algum ilícito como armas e droga) e checagem dos condutores buscando, entre outras informações, se está dirigindo embriagado, se tem mandado de prisão em aberto, de a documentação do veículo e motorista está regular.

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As ações são tanto durante o dia como a noite, em áreas urbanas e rurais, e estão voltadas à prevensão e repressão(foto PMMT)

Essa operação deverá se estender até o final de outubro e inclui o reforço de policiais que estão em funções administrativas. Em um dia da semana, por determinação do comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis, ao invés de ter expediente interno todos os policiais vão para ruas. No administrativo dos quartéis só permanece o mínimo necessário às demandas urgentes.

Assis explica que o planejamento da ‘Operação Tempus’ tem como base análises criminais e de inteligência realizadas com base em dados como locais, horários e modalidades de crimes.  A partir dessas informações são definidas ações gerais e pontuais sobre onde e como empregar o efetivo, incluindo a tropa das unidades especializada – Rotam, Bope, Ambiental, Cavalaria e Trânsito.

De acordo com o comandante da PM, análise histórica das estatísticas aponta uma tendência de aumento dos índices da criminalidade entre os meses de agosto e outubro. “Estamos reforçando a presença, a ostensividade nas ruas e a repressão à violência para melhorar a segurança da população e evitar que isso não ocorra”, completa Assis.

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A operação foi declarada simultaneamente em Cuiabá e todas as cidades mato-grossenses(Foto PMMT)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sinfra abre plataforma tecnológica para gerenciar formalização das PPPs Sociais

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O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

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A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria  ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital  efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

Chamamento público

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

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No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Acesse o SIGPar Aqui

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Fonte: GOV MT
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