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Mato Grosso

Operação prende duas pessoas por embriaguez ao volante

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A 35ª Operação Lei Seca resultou na prisão de duas pessoas por embriaguez ao volante. A ação ocorreu no final da tarde de domingo (17.11), no Km 434 da rodovia BR-364, em Várzea Grande, e realizou 116 testes de alcoolemia.

O Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro configura como crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. As penas previstas são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Foram lavrados 37 Autos de Infração de Trânsito (AITs), sendo 15 por motivos diversos. Do restante, 06 AITs foram feitos por dirigir sob efeito de álcool; 12 por dirigir veículo com licenciamento vencido; e quatro por dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A blitz também resultou na remoção de 20 veículos (18 carros, 01 moto, 01 carreta para barco). A retenção e a remoção do veículo são duas das medidas administrativas previstas pela Lei Nº 9.503/1997, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro. A primeira consiste na imobilização do veículo para sanar alguma irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.

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Após a remoção, o veículo só é restituído ao proprietário depois do pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além disso, deve-se fazer o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Algumas das situações que fazem com que o veículo seja removido é conduzi-lo: sem qualquer uma das placas de identificação; sem estar registrado e devidamente licenciado; com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade; entre outros.

Parcelamento de taxas

Vale lembrar que os cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento com uso de cartões de débito ou crédito nos pontos de atendimento da empresa Zapay, disponíveis na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá, e na 5ª Ciretran de Várzea Grande.

Podem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento. O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.

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A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-e) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com a participação do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) da Polícia Militar (PM-MT); Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Guarda Municipal de Várzea Grande; Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Sistema Penitenciário.

Fonte: GOV MT
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Servidores realizam doações de brinquedos para crianças com deficiências

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Os servidores da Superintendência da Pessoa com Deficiência da Casa Civil promoveram neste ano o Natal Solidário para as crianças com deficiência do Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat). Cada servidor adotou uma cartinha e comprou um brinquedo para entregar a uma das crianças assistidas pela instituição. As doações foram entregues na manhã desta sexta-feira (13.12), data em que é celebrado o Dia Nacional do Cego.

A mãe do pequeno Juvenil, de 12 anos, Diana Lúcia Rondon, comemorou a ação. “É muito importante. Você vê a alegria no rosto de cada criança que recebe um presente. Por vezes, elas são discriminadas, e aqui não, aqui eles recebem atenção e carinho”, disse.

O casal Joice Gleibiane Santos e Ademir Pilatte, pais do Thomas, de 2 aninhos, também expressaram a alegria durante as doações. “É gratificante para nós pais e para o instituto também. Fico feliz que o meu filho desenvolveu bastante com a Instituição que hoje está presenteando e realizando um desejo tão esperado”, externou.

A entrega de brinquedos contou com a participação da superintendente das Pessoas com Deficiência da Casa Civil, Taís Augusta de Paula, que esteve no evento representando os servidores. Ela conta que a ideia da iniciativa surgiu com a intenção de realizar um Natal diferente. “Em anos anteriores a instituição mandava as cartinhas para os correios, que demorava muito para retornar e geralmente já tinha passado o natal, então resolvemos esse ano fazer essa parceria solidária”, disse.

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Conforme Taís, essa foi uma primeira experiência e a intenção agora é ampliar a ação. “Todas as crianças têm sonhos e desejos. Esse foi apenas um plano piloto. Esperamos que a Casa Civil junto a primeira-dama, Virginia Mendes e o Governo do estado possam levar esse trabalho para toda a rede estadual e organizações que atendam as pessoas com deficiência”, destacou.

O presidente do Icemat, Udeilson César de Arruda, disse que a iniciativa os ajudam a cumprir o papel de promoção dos Direitos Humanos, tornando o Natal das crianças mais feliz. “Essa ação mostra que as pessoas ainda são solidárias e estão preocupadas com o bem-estar do próximo. É muito enriquecedor para nós, ter esse tipo de parceria, até para estimular os alunos no estudo”, ressaltou

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Luiz Grassi, o evento é de extrema importância para as crianças que são atendidas na instituição. “Esse evento realizado em parceria contribui para o desenvolvimento dessas crianças, que para algumas esse é o primeiro presente recebido no ano. Qualquer presente simbólico torna a vida delas mais alegre ainda”, pontuou.

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Fonte: GOV MT
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