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Operação Ippon apreende documentos e R$ 65 mil em espécie em cumprimento de mandados sobre desvios de verbas públicas

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Assessoria | PJC-MT

O cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão efetuado na operação “Ippon”, deflagrada na manhã desta terça-feira (27), pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), resultou na apreensão de nove processos resultantes dos convênios firmados entre os exercícios de 2014 a 2018, para subsidiar a apuração sobre desvios de recursos públicos da Secretaria de Assistência Social  e Desenvolvimento Humano  do município de Cuiabá.

Durante as buscas também foram apreendidos R$ 65 mil, em espécie, na casa de um dos alvos.  A operação Ippon recebeu esse nome em alusão a expressão utilizada em competições de artes marciais  para atribuir um golpe perfeito.

“Arrecadamos os processos dos quais o Instituto foi beneficiado. Colhemos documentos para formar um conjunto probatório. Nesses processos constam o convênio, contrato de chamamento público até o pagamento, com as prestações  de contas e notas fiscais, tudo o que demonstra o emprego do recurso. Tem um processo, do exercício de 2018, que está em vigor e foi executado em parte. Temos interesse em verificar a idoneidade do contrato até para evitar que se efetive uma eventual fraude”, disse a delegada, Maria Alice Barros Martins Amorim, titular da Delegacia Fazendária.

O inquérito policial 170/2017, presidido pelo delegado Lindomar Aparecido Tofoli, foi instaurado em agosto de 2017, após denúncia recebida na Delegacia. O inquérito apura eventuais desvios de recursos públicos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, por meio de convênios celebrados entre o Instituto Matogrossense de Artes, Cultura, Esporte e Desporto com a Prefeitura de Cuiabá, via a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

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O delegado Lindomar Tofoli informou que será apurado eventual irregularidade nesses convênios. “A denúncia é referente ao Instituto e agora será analisado o que foi usado e o que não foi”, disse.   

Na investigação ficou comprovado por meio de relatório policial de que Instituto Matogrossense de Artes, Cultura, Esporte e Lazer não existe fisicamente  e sua representante, Dulce Maria Sebastiana Martins Pereira, com influência na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cuiabá, conseguiu celebrar os convênios, dos quais os recursos que deveriam ser aplicados em prol de crianças e adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, foram desviados de sua destinação.

A ata de abertura do Instituto aponta  como sede o Ginásio Dom Aquino. No local,  um funcionário que trabalha ali há mais de 35 anos afirmou que o instituto nunca existiu nesse endereço. Uma sala desse instituto foi informada  como em funcionamento em prédio da Voluntário da Pátria, porém,  não há registros oficiais relacionando o endereço ao instituto.

“O Instituto não tem uma sede oficial para exercer suas funções. No endereço que consta na Receita Federal nunca existiu. Em tese foi criado para desviar recursos públicos  e atender interesses escusos de sua representante legal”, disse o delegado Lindomar Toffoli.

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Duas servidoras pública são investigadas, uma trabalhava no setor financeiro e outra era responsável pela aprovação dos projetos dentro da SMASDH.  Uma das funcionárias já não trabalha mais na Secretaria. 

A Prefeitura de Cuiabá prestou apoio durante deflagração da operação Ippon, facilitando acesso aos documentos solicitados pela Polícia Civil.

Convênios

Na apuração constam o convênio nº 055/2014/SMASDH, para o projeto Descobrindo novos Talentos, publicado no Diário Oficial de Contas no dia 2 de outubro de 2014, no valor de R$ 49,600,00; convênio 057/2014/SMASDH para o projeto “Fortalecendo o Fundo da Criança”, no valor de R$ 9.000,00, publicado no DOC de 13 de janeiro de 2016; Convênio 032/2015/ SMASDH para o projeto “Inclusão Social através do Esporte”, no valor de R$ 30.000,00, publicado no DOC de 9 de outubro de 2015; Convênio 037/2015/SMASDH, no valor de R$ 200.000,00,publicado no DOC de 15 de dezembro de 2015; Convênio 007/2016 para o projeto “Fortalecendo a Rede de Proteção”, no valor de R$ 10.630,00, publicado no DOC de 13 de abril de 2016, e o 1ª termo aditivo do convênio 037/2015/ SMASDH no valor de R$ 8.200.

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Polícia

Após denúncia de técnica, PM cobra do MP investigação de morte de major em Cuiabá

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Técnica de enfermagem alega que Hospital São Judas não estaria fazendo atendimento adequado aos pacientes com Covid

Após denúncias feitas por uma técnica de enfermagem apontando negligência e maus-tratos contra o major da PM, Thiago Martins de Souza, de 34 anos, que morreu por complicações da Covid-19, a Polícia Militar de Mato Grosso encaminhou ofício pedindo investigação por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e Ministério Público Estadual (MPE).

O caso ganhou repercusssão nesta segunda-feira (5), depois que a técnica de enfermagem, Amanda Delmondes Benício, fez acusações contra o Hospital São Judas Tadeu, unidade particular onde o militar ficou internado por vários dias com agravamento de seu quadro de saúde até ser transferido para a UTI do Hospital São Benedito onde morreu do último sábado (3).

Em nota, a Corporação informou que o Comando Geral pediu aos órgãos competentes que façam uma apuração na esfera administrativa e criminal quanto à possível negligência sofrida pelo major que tinha 15 anos de serviços prestados à Polícia Militar e atuava como subcomandante do 24º Batalhão. “No mesmo ofício, o Comando Geral da PM solicita aos órgãos oficiados acima que lhe seja oportunizado o acompanhamento e/ou atualizada sobre tais apurações”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, essa providência foi adotada pela instituição por causa da gravidade das denúncias feitas pela profissional de enfermagem. Ela, além de fazer as afirmações para vários veículos de comunicação, também procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência relatando descasos no hospital privado, que teriam prejudicado a recuperação de pacientes infectados pela Covid-19.

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Em relação ao major da PM, a mulher disse o seguinte: “O major Thiago que está sendo seputado hoje, ele ficou por duas semanas no Hospital São Judas e ele estava saturando sim, mas ele ficou duas semanas praticamente jogado, sem tomar banho. Eu chegava brincando e falava assim: eu vou dar banho em vocês. Fiz uma extensão, peguei uma seringa de três, coloquei numa extensão enorme porque não tinha seringa e oxigênio pequeno. Então, com aquela conexão que eu fiz o paciente dava pra ir até o banheiro, sentar na cadeira de rodas e tomar banho na cadeira de banho”.

Em outra entrevista, ela prosseguiu descrevendo detalhes do que afirma ter presenciado no hospital privado, classificado por ela como “abandono” do paciente. “O Thiago falou assim: moça, eles vão me matar aqui dentro eu estou jogado, ninguém vem aqui. Ai foi uma fisioterapeuta pra fazer uma VNI nele. VNI é uma máscarta que em alguns lugares estão usado aquela máscara de nadador. Eu não entendo sobre essa máscara, só os fisioterapeutas. Ai ele gritou socorro, aquele socorro abafado, quando eu vi ele estava roxo, saturando 29, eu arranquei a máscara do Thiago, conectei outra máscara nele que joga oxigênio e pedi pra ele pronar, ai fui falando que ia dar tudo certo”.

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Em nota, o hospital negou as denúncias e afirmou que as acusações espúrias “foram proferidas por uma funcionária que trabalhou 50 dias na Instituição, e foi demitida na semana passada justamente por práticas dissonantes com as exigidas pelo Hospital e, por isso, utiliza-se dessa pauta com cunho de promover retaliação e vingança”.

A unidade hospitalar prometeu processar a mulher nas esferas cível e criminal.

CONFIRA A NOTA DA PM

O Comando Geral da Polícia Militar informa que está oficiando ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) uma solicitação de apuração na esfera administrativa e criminal, respectivamente, da denúncia de possível negligência sofrida pelo major PM Thiago Martins de Souza durante internação em unidade hospitalar privada em Cuiabá.

No mesmo ofício, o Comando Geral da PM solicita aos órgãos oficiados acima que lhe seja oportunizado o acompanhamento e/ou atualizada sobre tais apurações. 

Esta medida está sendo adotada a partir de denúncias veiculadas em reportagens publicadas em diversos sites e outros órgãos de imprensa nesta segunda-feira-feira(05.04).

O major Thiago morreu no último sábado(03.04), por complicações decorrentes da Covid-19, em outra unidade hospitalar, da rede SUS, em Cuiabá, para onde foi transferido após agravamento do seu quadro de saúde e consequentemente necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva(UTI).

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