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Operação do Gaeco tem como alvo vereador que fraudava licitações

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira (23) uma operação que investiga fraudes em licitações em Primavera do Leste (231 km ao sul). Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é um vereador do município.

Segundo as investigações do Gaeco na Operação Afeto, o vereador utilizava duas empresas de familiares – esposa e enteado – para direcionar e fraudar licitações.

Foram encontrados indícios de que o vereador atuava junto à prefeitura para direcionar as licitações, de modo que somente as empresas de seus familiares ganhassem os certames. No entanto, a esposa e o enteado seriam apenas “laranjas”, ou seja, donos de fachada, sendo que o verdadeiro proprietário das empresas era o vereador.

 

Entre 2016 e 2020, as duas empresas tiveram contratos de mais de R$ 4 milhões com a Prefeitura de Primavera do Leste. Foram contratados serviços como transporte escolar, locação de máquinas e caminhões, obras de engenharia, entre outros. (Com informações da assessoria).

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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