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Polícia

Operação Dispersão IV aplica R$ 40,5 mil em multas a estabelecimentos que descumpriram toque de recolher

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A Operação Dispersão IV aplicou R$ 40,5 mil em multas nesta terça-feira (23.03), em todo o Estado. O trabalho de fiscalização, para conter o avanço dos casos de Covid-19 foi conduzido pela Polícia Militar, que registrou diversas ocorrências de aglomeração em estabelecimentos e detenções de pessoas que descumpriram as medidas de distanciamento social e biossegurança.

Conforme relatório diário da PM, foram contabilizadas durante a operação 1.443 mil orientações em geral referentes às restrições, 500 abordagens em veículos, 377 pessoas presentes em situações de aglomerações, 85 pontos de barreiras, 74 aglomerações dispersas, 11 pessoas detidas e duas notificações feitas em conjunto com órgãos de fiscalização.

“A PM, assim como as demais forças de segurança, está atuando seja na orientação ou repressão. É um trabalho bastante complexo, pois a prevenção depende também da empatia e consciência das pessoas para que possamos diminuir o número de casos de contaminados. Independente do horário ou local, continuamos pedindo para que a população evite a aglomeração, use máscaras e mantenha o distanciamento”, ressaltou o comandante geral da PM em exercício, coronel Daniel Lipi Alvarenga.

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Os órgãos de segurança do Governo atuaram de forma orientativa, buscando conscientizar a população para a importância do isolamento social e cumprimento das medidas restritivas para o combate à pandemia da Covid-19.

Com a aprovação da lei endurecendo a aplicação de multas, o Estado irá atuar com tolerância zero contra aqueles que promoverem ou participarem de aglomerações e as forças de segurança irão intensificar a fiscalização em locais de aglomerações frequentes.Podem multar agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, da Sefaz, da Vigilância Sanitária, além de órgãos municipais.

A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresas, e podem ser triplicadas em caso de reincidência no descumprimento das medidas. No caso dos estabelecimentos, também há possibilidade de interdição dos locais pelo período de 30 dias e a detenção do responsável.

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Polícia

Enfermeira é presa em flagrante por roubar kits para teste de covid da Santa Casa

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Com a profissional foram encontrados equipamentos de propriedade do hospital e testes da covid-19

Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

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Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que, mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

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