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Política

‘Ontem foi último dia triste’, diz Bolsonaro ao criticar inquérito e ação da PF

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Na saída do Palácio do Alvorada, na manhã desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação da Polícia Federal de quarta (27), que investiga crimes de propagação de notícias falsas na internet.

O presidente afirmou que, devido aos cumprimentos de mandato da PF, ontem foi um “dia triste da nossa história”, mas que foi o “último”. “O povo tenha certeza, foi o último dia triste. Nós queremos a paz, harmonia, independência e respeito. E democracia acima de tudo”, afirmou o presidente a jornalistas.

“Nunca tive a intenção de controlar a PF. Pelo menos [para] isso serviu para mostrar ontem. Mas obviamente ordens absurdas não se cumpre e nós temos que botar um limite nessas questões”, continuou o presidente, criticando a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, de autorizar a ação.

“Com todo o respeito que eu tenho a todos integrantes do Legislativo, do Judiciário e do meu próprio poder, [mas] invadir casas de pessoas inocentes, submetendo a humilhações perante esposas e filhos, isso é inadmissível.”

O presidente disse ainda que em todas as instâncias existem pessoas que extrapolam suas funções, mas que elas devem ser contidas. “Comigo, quando acontece, eu tomo providência. Espero que o mesmo aconteça com os demais poderes”, afirmou.

“Quando alguém, repito, desvirtua no meu meio, eu demito. Quando do outro lado alguém se desvirtua já que é um ser humano como outro qualquer, já que não pode demitir que os outros o procurem e façam com que ele volte a ser humilde e [volte a] usar sua caneta ou seu voto para o bem do nosso país”, continuou o presidente.

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Decisões monocráticas

Bolsonaro afirmou também que não é possível ter uma democracia no país sem um Judiciário e um Legislativo independentes. “Para que possam tomar decisões, não monocraticamente, por vezes, mas as questões que interessam ao povo como um todo, que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado”, afirmou.

Nesse momento, o presidente usou um palavrão para mostrar sua indignação com a situação. “Acabou, porra! Me desculpe o desabafo, acabou. Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando quase de forma pessoal certas ações. Nós somos um país livre e vamos continuar livres, mesmo com o sacrifício da própria vida.”

Ele afirmou que não pode ser admitido, nem no Executivo, nem no Legislativo e nem no Judiciário que decisões individuais sejam tomadas em nome de todo o Poder. “Por favor, não pensem em corporativismo, pensem na instituição que é sagrada, respeito o STF, respeito o Congresso Nacional, mas para esse respeito continuar sendo oferecido da minha parte tem que respeitar o Poder Executivo também.”

Compromisso com democracia

O presidente ressaltou em sua fala que todos os poderes devem proteger a democracia e que as Forças Armadas a apoiam, além de estarem ao lado do “povo e da lei e da ordem”.

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“Não vão fazer com que eu transgrida… Me transforme num pseudo-ditador da direita. Isso não existe. Irei às últimas consequências contra qualquer um do meu meio que pense desta maneira”, garantiu Bolsonaro. Ele disse, no entanto, que é preciso que o “outro lado” deixe o seu governo trabalhar.

Ao voltar a falar sobre o inquérito das fake news, o presidente falou que o objetivo foi atingir quem apoia o seu governo. “Se eu tivesse feito algo contra a esquerda, estariam dando pancada em mim. Eu convivo com a esquerda. Posso não suportar, mas convivo. Não persigo a esquerda. Estão perseguindo gente que apoia o governo de graça”, argumentou.

“Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sobre o argumento mentiroso de fake news. Repito: não teremos outro dia igual ontem. Chega! Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão”, afirmou sem explicar, no entanto, o que quis dizer com essa declaração.

“Eu honro meus compromissos e o juramento que fiz quando assumi a presidência da República. Essa minha cadeira presidencial não é fácil. Confesso, está sendo mais difícil do que eu imaginava porque os inimigos não estão fora do Brasil. Estão aqui dentro.”

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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