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Números apresentados por Rogério Gallo demonstram reduções do déficit

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A arrecadação bruta do Estado, de janeiro a agosto, foi menor 3,3% ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019). O governo havia estimado arrecadar R$ 14,957 bilhões, mas segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, entraram para os cofres públicos cerca de R$ 14,464 bilhões.

De acordo com Gallo, o superávit, sem o pagamento do resto a pagar, é de R$ 1,202 bilhão. A despesa empenhada e não liquidada foi de R$ 1,376 bilhão. A projeção de restos a pagar está na casa dos R$ 174 milhões. Enquanto isso, o total pago em 2019 pelo Estado, segundo o secretário, foi de R$ 2,143 bilhões.    

Esses números foram divulgados, hoje (24), durante audiência pública que apresentou as metas fiscais do governo de janeiro a agosto deste ano. De acordo com o Gallo, os números apontam para uma redução do déficit orçamentário do Estado, comparado aos valores projetados na LOA que está em vigor.

No início do ano, segundo ele, o déficit era de R$ 1,6 bilhão. Mas já estima fechar 2019 com um superávit. “Há perspectiva de fortalecimento da receita pública. Isso está demonstrada na arrecadação, por exemplo, do Fethab, por meio da dobra do fundo em produtos de commodities, ampliando a base de incidência da arrecadação do estado”, explicou Gallo.

A receita liquida do Estado, nos oito primeiros meses do ano, ficou em R$ 11,797 bilhões. Enquanto o bruto previsto era de R$ 12,341 bilhões. Já os repasses constitucionais para os municípios que foram de R$ 2,227 bilhões. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) a transferência chegou a R$ 1,424 bilhão,

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A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) teve um incremento de 2,9%, chegando a casa dos R$ 1,684 bilhão. Em 2018, nesse mesmo período, o valor repassado foi de R$ 320 milhões. Do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o governo transferiu um montante de R$ 368, 8 milhões.

A receita tributária do Estado, de janeiro a agosto, foi de R$ 8,401 bilhões. Mais uma vez a fonte que mais arrecadou foi de ICMS, gerando um montante de R$ 6,833 bilhões. Com o IPVA o Estado faturou a quantia de R$ 737,8 milhões. Enquanto isso, os valores arrecadados com o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foi de R$ 635 milhões.   

Em relação os recursos transferidos da União para os cofres do Estado foram de R$ 2,987 bilhões. O Governo Federal enviou para Mato Grosso do Fundo de Participação dos Estados a quantia de R$ 1,508 bilhão. Do FUNDEB entrou no caixa do governo R$ 1,089 bilhão. Já para o Sistema Único de Saúde (SUS) a quantia enviada foi de R$ 139,6 milhões. Valor menor 57,9%, comparada com o mesmo período de 2018, que foi de R$ 331,4 milhões.

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Em relação às contribuições de receita, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) arrecadou R$ 1,310 bilhão. O valor previsto era de o Estado arrecadar R$ 786 milhões, o que corresponde um incremento positivo de 66,7%. Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) o governo arrecadou 79,9 milhões. O projetado inicialmente era de R$74,7 milhões.

Já as despesas do governo totalizaram um montante de R$ 10,595 bilhões. Mas o governo havia projetado um gasto de R$ 13,513 bilhões. A economia foi de 21,6%. Desse total, o governo gastou com a folha de pagamento e encargos sociais cerca de R$ 7,271 bilhões. Já com os juros e encargos da divida pública, o montante foi de R$ 251,8 milhões. Com a amortização da dívida, o dispêndio foi de R$ 330,3 milhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números continuam no vermelho, mas apontam para melhora da arrecadação até o final do governo Mauro Mendes. Segundo ele, o déficit vem baixando a cada quadrimestre.

“Cabe a comissão acompanhar a projeção desses números. O primeiro quadrimestre melhorou bastante. Quando governo assumiu, o déficit estava em dois bilhões de reais, mas caiu bastante. Agora a previsão do orçamento para 2020 é de superávit. Acredito que as medidas tomadas pelo governo vão possibilitar de o Governo fechar o ano em equilíbrio financeiro”, disse Romoaldo Júnior.

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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