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Mato Grosso

Novas regras sobre portabilidade estão em vigor

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As novas regras de portabilidade de carência dos planos de saúde, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estão valendo desde 03 de junho em todo o país. Agora, beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem mudar de plano sem cumprir novamente os prazos de carência. Esses consumidores representam 70% do mercado de planos de saúde, segundo a agência reguladora do setor.

 

Diante das novas possibilidades, o Procon-MT alerta para que o consumidor não deixe de entender os detalhes dessas novas regras e faça uma pesquisa aprofundada caso deseje trocar de plano. “O consumidor não pode deixar de analisar o histórico, a rede de atendimento e também ponderar os valores e taxas do novo plano de saúde”, pondera Márcia Conceição, coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT.

 

As mudanças permitem agora a realização da portabilidade a qualquer tempo, uma vez cumprido o prazo mínimo de permanência no plano. Além disso, é possível mudar para um plano mais abrangente, cumprindo somente a carência das novas coberturas. Outra novidade é que o protocolo para portabilidade agora é enviado de forma eletrônica, através do Guia ANS de Planos de Saúde.

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 Acesse a Resolução Normativa nº 438

(Com informações da ANS)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Consumidores podem acumular bilhetes até 31 de julho para concorrer a prêmios

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Os consumidores têm até o dia 31 de julho (quarta-feira) para acumular bilhetes para participar do primeiro sorteio mensal do Programa Nota MT, que será realizado no dia 8 de agosto. Além de pedir o CPF na nota, para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios, o cidadão deve fazer o cadastro no aplicativo ou no site da Nota MT.

Para se cadastrar é preciso escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Para ter bilhetes válidos para os sorteios da Nota MT é muito fácil. Basta pedir, ao operador de caixa, o CPF na nota fiscal no momento da compra e antes de fazer o pagamento. O consumidor pode solicitar a inclusão do CPF no documento em compras realizadas em supermercados, lojas de departamentos, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) cada nota fiscal emitida com o CPF gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra.

Para consultar os bilhetes gerados é preciso acessar sua conta no site ou App da Nota MT e selecionar a opção “Sorteios”.

Os bilhetes são eletrônicos e acumulados a cada mês. Dessa forma, a cada período de apuração dos prêmios mensais e especiais são gerados bilhetes com nova série de numeração, perdendo a validade aqueles com séries anteriores.

Com os bilhetes, os consumidores participam dos sorteios mensais com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais, a premiação será de R$ 50 mil. Além do valor a ser recebido pelo ganhador, a entidade beneficente social indicada por ele receberá a quantia equivalente ao que resultar da aplicação no percentual de 20% sobre o valor do prêmio.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

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Semelhante aos programas existentes em vários Estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

Fonte: GOV MT
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