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Política

Nova Xavantina decreta ‘lei seca’ por 6 dias

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O prefeito de Nova xavantina, João Bang (PSB), decidiu tomar uma medida extrema para conter o avanço da covid-19 na cidade: proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A “lei seca” municipal começa nesta terça-feira (23) e vai até domingo (28), podendo ser prorrogada.

Segundo o decreto 4.048/2021, a medida foi necessária por causa da aumento expressivo dos casos de covid-19, que deixaram o município com risco alto de contaminação. A prefeitura também foi alvo de uma notificação do Ministério Público do Estado (MPE), que recomendava a lei seca.

Além da restrição de bebidas alcoólicas, o decreto também restringe o horário de funcionamento do comércio das 5 às 22 horas, com exceção dos postos de combustíveis, hospitais, clínicas veterinárias e farmácias.

Também foi mantidas a suspensão das atividades presenciais no Centro de Convivência de Idosos e de cursos de capacitação promovidos pela prefeitura.

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Política

MPE pede que ex-namorado de atiradora e pai sejam investigados

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O Ministério Público Estadual quer uma nova investigação contra o ex-sogro e o ex-namorado da menor que matou Isabele Ramos, no ano passado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Foi o garoto quem levou a pistola – de propriedade do pai – para casa da então namorada.

O pedido à Justiça foi feito após a defesa dos pais da atiradora anexar no processo novas fotos e vídeos do menor portando arma de fogo.

O recebimento das imagens resultou em um pedido de abertura de investigação em desfavor do pai do garoto em relação ao crime de entrega de armas de fogo a adolescente.

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, que assina o procedimento, ainda pediu que as imagens sejam encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá para possíveis providências contra o adolescente.

As imagens mostram o adolescente – que é praticante de tiro esportivo – portando arma de fogo com e sem munição dentro de sua residência e até dentro de um carro.

“Posou em diferentes oportunidades para fotos e vídeos que, segundo a defesa, foram retiradas no interior da residência do menor e em outros locais, nas quais sempre tinha em sua posse arma de fogo, municiadas e desmuniciadas, inclusive, fazendo exibições de técnicas cognitivas e destreza com armas de fogo, pois é praticante de tiro esportivo”, consta em trecho do documento..

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O porte e posse de arma por adolescentes são vedados pela legislação brasileira. É permitido a menores de idade atiradores apenas portar arma em clubes de tiro apropriado, e com a supervisão de um responsável ou de um instrutor.

“Possível crime”

De acordo com os pais da atiradora, as armas que aparecem nas imagens são do pai do garoto e também de um terceiro.

“Assim, estamos diante de forte indício da prática de possível crime de entrega de armas de fogo a adolescente (artigo 16, § 1º, V da Lei nº 10.826/03) em desacordo com a lei e determinação regulamentar, possivelmente praticado pelo seu genitor […] e até mesmo por terceiros”.

“Pois, repita-se, o manuseio de armas para menores praticantes de tiro somente pode ser feito no clube de tiro apropriado, com a supervisão do responsável ou instrutor”, disse o promotor em procedimento.

O adolescente já foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo em fevereiro deste ano, pelo juízo da 2ª Vara Especializada da Criança e do Adolescente..

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Já o pai, fez um acordo de transação penal no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, pagou R$ 40 mil a uma instituição de caridade e teve a punibilidade extinta.

O caso

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma – que havia sido levada pelo então genro – no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá ela encontrou Isabele, em quem acabou desferindo um tiro.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Em janeiro deste ano, a Justiça condenou a atiradora a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desde então, ela está internado no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

Os pais da atiradora também respondem pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores e aguardam julgamento.

 

 

 

 

 

Fonte: MidiaNews

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