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TCE MT

Nova Santa Helena recebe do TCE parecer favorável à aprovação das contas

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Município de Nova Santa Helena recebeu do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2018, sob a responsabilidade da prefeita Terezinha Guedes Carrara. Na sessão extraordinária de 7/11, os membros do colegiado acompanharam voto do relator (Processo nº 167282/2018 – contas anuais e 194280/2019 apenso – Previdência), conselheiro interino Moises Maciel, pela aprovação.

Em 2018, o Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,58% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal. Na remuneração dos profissionais do Magistério, aplicou 71,84% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Já nas ações e serviços públicos de saúde, investiu 23.61% dos impostos e, na despesa com pessoal, foram gastos 50,66% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% fixado pela LRF.

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O conselheiro relator recomendou ao Legislativo de Nova Santa Helena que determine à atual gestão municipal para que observe, nos registros contábeis, as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

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por

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

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Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
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